Pensão Pelos Avós

............................................................................ 17 CPP – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA ................................................................................... 21 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E PENSÃO ALIMENTÍCIA ............................................................ 25 ADICIONAIS PENOSOS: INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, NOTURNO ............................................... 28 HORAS EXTRAS..............................................

infantes GERSON SILVA (23/fevereiro/1998) e JOÃO SILVA (17/março/1999), fruto do relacionamento afetivo estabelecido entre os Requeridos. Após a separação dos seus pais e a intercorrência de diversos problemas, os infantes passaram a morar com a avó materna, a qual educa e sustenta os referidos menores até os dias atuais, dando a eles todo o apoio afetivo e moral que uma criança necessita, criando-os como se filhos fossem, aonde vem educando e sustentando os mesmos, uma vez que o 2º…

permanentemente com o Requerente, resultando na suspensão da pensão anteriormente entabulada, pois a partir daí o Requerente começou a arcar com as despesas mensais do menor integralmente, vindo a receber pequenas ajudas da Requerida de forma esporádica. Passados cinco meses, aproximadamente em Junho de 2012, o Menor espontaneamente deixou de residir com o Requerente e passou a residir com a mãe e também com a irmã deste, Sra. Maria Abadia Barbosa (avó paterna) e Senhora Vita Regina…

temporariamente com a avó em .......... residindo em um imóvel da família, isenta de qualquer ônus e despesas. Além disso, o Requerido é funcionário da Aeronáutica, e como tal, recebe benefícios que se estendem aos seus dependentes tais como assistência médica, odontológica e hospitalar. Todos estes benefícios podem ser utilizados pela Requerente e pelas filhas do Requerido, o que diminui consideravelmente os gastos. Por isso, diante do exposto, faz-se necessário fixar a pensão…

é dever dos pais prestar toda a assistência aos filhos. Desta forma, requer que a autora tenha a paternidade reconhecida e declarada para que possua o nome do pai no seu registro de nascimento, bem como tenha contato com os avós e com o pai e tenha regularizada a sua pensão. O requerido trabalha, possui boa saúde, tem seu próprio sustento e condições de arcar com as custas das filhas que são vestuário, escola, remédios e lazer. DO DIREITO O artigo 227, parágrafo 6°, da Constituição…

responsabilidade da avó, ora requerida, para ministrar alimentos à pessoa da requerente, sua neta, observando-se que sua avó paterna, ora requerida, é aposentada, possuindo residência própria, e condições satisfatórias de pensioná-la. J.M. CARVALHO SANTOS, Código Civil Brasileiro Interpretado, Ed. Freitas Bastos, vol. VI, p. 170, escreveu que: “Na falta de pais, ou se estes estão impossibilitados de cumprir essa obrigação, pode o filho, sem recursos para sua subsistência, pedir…

vestuário, e gastos destinados ao lazer. Ainda comportam os dispêndios com a instrução e educação do alimentando, mesmo quando já fora do poder parental, conquanto se destinem à continuação dos estudos que conduzam à formação profissional do credor da pensão alimentar. Cada pessoa deve prover por si mesmo o seu sustento, conquanto em determinadas situações isso não seja possível, como no processo de desenvolvimento de sua existência, momento que a pesso a depende de assistência…

Inicio: 01/11/2004 Término: 30/11/2004 Férias Vencidas: Não há Proporcionais: 05.08.2004 à 30.11.2004 ( 4/12 avos = R$ 240,00 ( Salário ( 12(meses do ano) x 4 (meses trabalhados) ( 720 ( 12 x 4 = R$ 240,00 1/3 sobre as férias: (( vencidas + proporcionais ) ( (0 + 240) ( 3 = R$ 80,00 Total: 240 + 80 = R$ 320,00 13º Salário: Proporcional (11/12 avos) .....: R$ 660,00 ( salário ( 12 (meses do ano) x 11 (meses trabalhados no ano) ( (720 ( 12) x 11 =…

Inicio: 01/11/2004 Término: 30/11/2004 Férias Vencidas: Não há Proporcionais: 05.08.2004 à 30.11.2004 ( 4/12 avos = R$ 240,00 ( Salário ( 12(meses do ano) x 4 (meses trabalhados) ( 720 ( 12 x 4 = R$ 240,00 1/3 sobre as férias: (( vencidas + proporcionais ) ( (0 + 240) ( 3 = R$ 80,00 Total: 240 + 80 = R$ 320,00 13º Salário: Proporcional (11/12 avos) .....: R$ 660,00 ( salário ( 12 (meses do ano) x 11 (meses trabalhados no ano) ( (720 ( 12) x 11…

art. 1.580, § 2º Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio culposo Demonstração da causa culposa – grave descumprimento de dever conjugal – com as conseqüências ou sanções previstas na separação judicial culposa: perda do direito à pensão plena e perda do direito de utilização do sobrenome conjugal Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio remédio Demonstração da doença mental do cônjuge, com as conseqüências da separação judicial com esse fundamento –…