Introdução ao estudo do direito

AULA 1

Caso Concreto 1: Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor:

R: As respostas 1 e 2 são consideradas juízos de fato porque o entrevistado citou as Leis da Natureza ao afirmar que a vida é um processo Biológico e com o avanço da medicina, poderia prolongá-la. Já as respostas 3 e 4 são juízos de valor porque o entrevistado falou sobre normas éticas como a moral e o desejo de viver.

Concreto 2 Os significados do vocábulo “direito”.

(3) “direito” significa o que é devido por justiça. (1) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória. (2) “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. (4) “direito” significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito. (5) direito” é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social.

QUESTÃO OBJETIVA (Auditor Receita Federal-2002)

R: LETRA E

AULA 2

CASO CONCRETO 1

1) Conjunto de normas que visa regular a vida em sociedade, estabelecendo limites para as condutas individuais, de forma a harmonizar as múltiplas aspirações individuais. Não é possível pelo fato de haver vários conceitos da palavra Direito.

2) Dependendo da interpretação de quem estiver no papel de julgador, pode ser uma ou outra, pois ambos são conceitos da palavra Direito.

CASO CONCRETO 2

R: - Círculos Secantes. Na visão jurídica, a responsabilidade de pagamento de alimentos é dos pais, porém no caso acima ele pediu para os avós pagarem a referida pensão sem provar que seus pais não tinham condições financeiras de bancar a sua pensão.

R: Não. Direito e Moral tem campos em comum, porém áreas diferentes. Como ele pediu alimentos aos avós, sem antes provar que seus pais não tinham condições de pagá-la, o juiz interpretou a lei como ela foi escrita, ou seja, ao extremo, quando deveria pedir para ele provar que os pais não tinham condições de pagar ou estabelecer uma