Pensão Alimentícia Via Extrajudicial

cédula de identidade CI/RG sob n. XXXXXXXXX SSP/SP e inscrita no CPF sob nº. XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada no XXXXXXXXXXXX, XXXXXXXX, (fone XXXXXXXXXXXX) nesta cidade e Comarca de XXXXXX-XX, vem, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica, via advogados, que esta subscreve respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 475-J e 733 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXX – vulgo Jequinho,…

Dúvidas Frequentes exista interesse de menores ou incapazes envolvidos poderão ser realizados em Cartório. A Lei 11.441/07 desburocratizou os procedimentos e facilitou a vida do cidadão ao permitir ao interessado escolher entre a via judicial ou extrajudicial para a prática desses atos. Hoje o cidadão pode optar entre praticar o ato no Judiciário ou em cartório. A população foi muito beneficiada porque agora poderá resolver de forma rápida e segura a difícil situação do término…

partir de inúmeros estudos, entender como e por que processos judiciais demoram tanto para terminarem; por que são tão caros e, por óbvio, quem paga a conta. Nesse cenário, tornou-se indispensável que, em resposta cívica, o Estado passasse a legitimar vias alternativas de solução de controvérsias frente à patente impossibilidade de prestar jurisdição em todos os casos que surgiam. Isto porque a sociedade aprendeu a litigar nos Tribunais e passou a fazê-lo num ritmo sempre crescente e…

era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas…

tributos/contribuições: IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI, Contribuições para a Seguridade Social, e, quando houver convênio com estados e municípios, ICMS e ISS. DJE – Documento de Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais (na cor preto europa), em vigor a partir de 12/05/2004 – Utilizado para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais de tributos e contribuições federais (Instrução Normativa/RFB nº 736, de 2 de maio de 2007). Modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)…

separação judicial e extrajudicial. Efeitos da E.C 66/2010 na separação Parte da doutrina sustenta que a E.C. Operou a extinção das causas subjetivas(culpa) e objetivas (prazos). A inovação constitucional impede a discussão sobre a culpa, uma vez que a ação de divórcio não a admite e a separação de direito deixou de existir.” (C.R. Gonçalves) Situação das pessoas separadas antes da emenda ou com processo em curso. Sep ara ção Separação consensual Modalidades Judicial extrajudicial…

salientar sua atuação nas questões do Direito de Família por intermédio desse instituto. Pode-se dizer ainda, que, com a vinda da emenda constitucional n° 66/10 facilitou ainda mais a mediação, já que o processo pode ser realizado na sua forma extrajudicial. Para evitar até mesmo um desgaste emocional, entra aí uma nova forma de solução de litígio para assegurar seu melhor resultado e ter um sucesso imediato conduzido por mediadores experientes. Palavras-chave: solução de litígio,…

aplicação à execução alimentícia. 5)Conclusão. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça/SP 1)Introdução. Todos que têm acompanhado as recentes reformas do CPC tiveram a oportunidade de observar que o “alvo principal” do reformador nos últimos tempos foi o processo de execução. As alterações decorreram das Leis 11.232/05, que instituiu o sistema de “cumprimento das sentenças”, bem como com a Lei 11.382/06, que tratou da execução dos títulos extrajudiciais, trazendo…

da vítima, morte essa constatada pela pericia como sendo motivada pela queda do ar condicionado sob a vítima de ser utilizado o art. 948, I, II do CC/02 4 - Pedido – A ação a ser proposta é “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, c.c. PENSÃO POR MORTE – deverá ser observado no caso os valores gastos com o internamento da vitima em hospital, as despesas com funeral e translado do corpo para a cidade onde residia a vitima e as despesas com deslocamentos dos parentes da…

trabalho. 9. Folha de pagamento (última); 10. Outros documentos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido. 11. Rol de testemunhas; 12. Endereço completo do empregador e CNPJ. ADOÇÃO CABIMENTO A adoção é o vínculo jurídico que liga, via de regra, um menor de 18 anos a uma família substituta. Quando os progenitores do adotando forem falecidos, tiverem sido destituídos previamente do pátrio poder, ou houverem aderido expressamente ao pedido de adoção, a jurisdição é…