Pensão Alimentícia Via Extrajudicial

aos cartórios extrajudiciais. No Brasil, assim como em outros países, não foi diferente a adesão ao princípio da celeridade processual, ao ponto do Código de Processo Civil passar, e ainda está passando, por várias modificações, desde inovações até alterações da legislação, importantes em virtude da mudança de pensamento dos estudiosos, como também, pela defasagem do texto legal em relação à vontade social. Talvez o maior obstáculo para o surgimento de novas formas extrajudiciais de…

e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar Reconhecimento e Dissolução de União Homoafetiva Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Mãe Absolutamente Incapaz Pensão de Alimentos – Avós como alimentantes Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento…

pública, a registro imobiliário”. A solicitação de suspensão ou extinção do procedimento judicial de inventário, pode se dar a qualquer momento, pelo prazo de 30 dias, ou desistência da via judicial, o inventário negativo é comprovar a inexistência de patrimônio transmitido pela via extrajudicial, deve ser feito para que possa ser realizado um novo casamento. A abertura de um inventário se inicia a partir do pedido por aquele que esteja na administração do espólio…

obrigação alimentar, legalmente instituída pelo ordenamento jurídico vigente, decorre do dever matrimonial de mútua assistência dos cônjuges. Ryba (2002, p. 3) diz que: A regra geral é, portanto, que, em caso de separação, o marido prestar pensão alimentícia à mulher, porém, a mútua assistência opera-se do homem à mulher e desta àquele, ou seja, entre os cônjuges. Dentro da unidade familiar existe um vínculo que faz com que cada parente tenha o dever de ajudar ao outro numa…

FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS CIÊNCIAS JURÍDICAS JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Produção Científica apresentada à cadeira de Direito Processual Civil III da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins, como…

decorrentes do contrato de depósito. Execução de Alimentos: Prevista nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil, e na Lei n° 5.478/68, da Lei de Alimentos, que trata-se de “execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia” e “execução de sentença ou de decisão que fixa os alimentos provisionais”. Prisão: Técnica executória de caráter não punitivo, funcionando como meio coercitivo que tem como objetivo fazer com que o fiel depositário…

autor faz uma síntese acerca das modificações implementadas nos institutos do divórcio e da separação quando do advento da Constituição de 1988 e da Lei 7.841/89. “A Constituição de 1988 e a Lei 7.841/89 possibilitaram a escolha pelos cônjuges da via de separação judicial e sua conversão em divórcio após um ano, ou o divórcio direto após dois anos de separação de fato, iniciada a qualquer tempo”. O código civil de 2002 Com a entrada em vigor, no ano de 2002, do novo Código Civil, o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 BREVE HISTÓRICO REFERENTE A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE E DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL 4 2.1 A separação e a emenda constitucional n° 66/2010 5 3 O DIVÓRCIO 7 3.1 Divórcio e processo: via judicial e via administrativa 8 3.1.1 Divórcio Judicial 10 3.1.2 Divórcio extrajudicial 11 3.2 Proteção a pessoa dos filhos no divórcio 11 3.3 Sustento, guarda e educação dos filhos 12 3.4 Partilha de bens 12 3.5 O uso do nome do cônjuge 13 4 O DIVÓRCIO CONSENSUAL À LUZ DA…

1 PARTILHA EXTRAJUDICIAL DE BENS: A possibilidade de partilha extrajudicial posterior ao divórcio judicial. Leandro Augusto Neves Corrêa1 Com o advento da Lei 11.441/072, muitos foram os questionamentos acerca de sua aplicabilidade nos procedimentos consensuais do Inventário, da Separação e do Divórcio. Mas somente com a prática diária nas serventias extrajudiciais que algumas situações se apresentaram. Dentre tais situações destaca-se a indagação quanto à possibilidade de partilha,…

realizada e têm advogado comum, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, extrajudicialmente, conforme artigo 982 do CPC – o que foi sugerido pelo profissional.Do contrário, só poderiam realizá-lo pela via judicial. Antes de explicar a partilha extrajudicial, apontada por ele como a melhor opção para sua cliente, o advogado foi cauteloso e preferiu explicar todas as formas possíveis de partilha, a começar pela judicial. Ele seguiu orientando-a, como veremos a…