TRABALHO DE DIV RCIO CONSENSUAL

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE
FADIVALE

Larissa Laren Silva Barroso - 19170
Letícia Monteiro Silva - 19224
Quézia de Paula Ribeiro -

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL
DIVÓRCIO CONSENSUAL

GOVERNADOR VALADARES /MG
SETEMBRO/2014
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE
FADIVALE

Larissa Laren Silva Barroso - 19170
Letícia Monteiro Silva - 19224
Quézia de Paula Ribeiro -

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL
DIVÓRCIO CONSENSUAL

Trabalho apresentado ao professor Eduardo Arreguy, da disciplina Direito Processual Civil, da turma 7° A, turno matutino, do curso de direito.

GOVERNADOR VALADARES/MG
SETEMBRO/2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 BREVE HISTÓRICO REFERENTE A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE E DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL 4
2.1 A separação e a emenda constitucional n° 66/2010 5
3 O DIVÓRCIO 7
3.1 Divórcio e processo: via judicial e via administrativa 8
3.1.1 Divórcio Judicial 10
3.1.2 Divórcio extrajudicial 11
3.2 Proteção a pessoa dos filhos no divórcio 11
3.3 Sustento, guarda e educação dos filhos 12
3.4 Partilha de bens 12
3.5 O uso do nome do cônjuge 13
4 O DIVÓRCIO CONSENSUAL À LUZ DA EMENDA 66/2010 14
4.1.1 Da desnecessidade de audiência: 16
5 CONCLUSÃO 18
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 19
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito primordial discursar sobre o divórcio em sua modalidade consensual.
O instituto do divórcio foi alterado pela Emenda Constitucional nº 66 e promulgada em 13 de julho de 2010, a qual contém apenas um único artigo, que promoveu a alteração do § 6º do artigo 226, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou a exigência de separação fática por mais de dois anos para concessão de divórcio.
De acordo com a doutrina majoritária, com a nova ordem Constitucional tornou-se perfeitamente possível, por exemplo, que um casal contraia matrimônio em um dia e se divorcie no seguinte ou até horas depois. Ao mesmo tempo em que foi muito criticada e elogiada por