Facultatividade ou obrigatoriedade do procedimento extrajudicial para o divorcio consensual

1 INTRODUÇÃO

O mundo jurídico assiste e participa da moderna concepção da celeridade, efetividade e simplificação do processo legal, e neste passo a reforma do Judiciário poderá encontrar solução pontual do aprimoramento da logística judiciária, primando pela racionalidade da atividade jurisdicional retirando do Judiciário, processos carentes de litigiosidade, levando-os diretamente aos cartórios extrajudiciais.
No Brasil, assim como em outros países, não foi diferente a adesão ao princípio da celeridade processual, ao ponto do Código de Processo Civil passar, e ainda está passando, por várias modificações, desde inovações até alterações da legislação, importantes em virtude da mudança de pensamento dos estudiosos, como também, pela defasagem do texto legal em relação à vontade social.
Talvez o maior obstáculo para o surgimento de novas formas extrajudiciais de resolução de conflitos surja no próprio âmbito do Poder Judiciário e se deve justamente ao apego ao arcaico conceito de que somente ao juiz, se deve dar o poder de resolver os conflitos de interesses entre as partes e não a elas próprias, e com isso vemos cada vez mais um sem número de processos se acumularem nos cartórios à espera de uma solução "oficial".
Insta salientar, que se faz necessário conscientizar e preparar a magistratura e todos os operadores do direito a aplicarem novos instrumentos de agilização, com mentalidade voltada ao processo civil de resultados e, dentre esses instrumentos pode-se destacar a "desjudicialização" de certos procedimentos que não necessitam mais serem colocados sob a égide do magistrado, dando-lhe oportunidade de acelerar àqueles que realmente devem tomar toda sua atenção, tornando-o por isso mesmo, mais rápido em sua análise e julgamento.
Dentre as recentes inovações legislativas que buscam a desjudicialização, tem-se a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que criou a separação e o divórcio extrajudiciais. Neste trabalho procurar-se-á fazer um estudo sobre o