Contabilidade

Professor Fernando Senra E-mail: [e-mail]

Página inicial da SRFB

(Secretaria da Receita Federal do Brasil) www.receita.fazenda.gov.br

Aula 1 - Relacionamento com a Secretaria da Receita Federal do Brasil
a. b. c. d. e. Certificação Digital DARF SICALC ReDARF Parcelamento de débitos

Certificação Digital
Objetivo: fazer com que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos por meio de sua página na Internet. Modo de operação: Utilização de tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade. Com essa garantia, o contribuinte poderá, entre outras coisas: - obter cópia de declarações - cópia de pagamentos - realizar retificação de pagamentos - negociar parcelamento - pesquisar sua situação fiscal - realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior

Conceitos Básicos - Certificação Digital
Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ: documento eletrônico de identidade emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela RFB, que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes. NÃO poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada. Solicitação de Certificado: O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas no atalho Emissão, Renovação e Revogação de Certificados e-CPF ou e-CNPJ ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, na Internet, para o preenchimento e envio da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ. Renovação de Certificado: O