Pensão Alimentícia Na Maioridade

favor de seus filhos, LÍVIA FERNANDA QUEIRÓZ DE ALMEIDA e outros representados por sua mãe SHEILA MARIA PINHO DE QUEIRÓZ, a TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA/ PROVISIONAL.(doc. 01 anexo). 2 - Faz-se necessário anotar-se, que até a presente data, o REQUERENTE, encontra-se em dias no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão, fato que pode ser comprovado verificando-se a Ficha Financeira do REQUERENTE, uma vez que, estes descontos são…

obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, em mãos da genitora do REQUERIDO. 3. Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, e ademais, não frequenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor. 4. Faz se necessário comunicar, que é de comum acordo entre as partes, a retirada da pensão alimentícia,…

Paternidade, que correu perante este Juízo, foi julgada procedente, ficando fixada a pensão em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, conforme se comprova com a inclusa juntada do ofício enviado a empregadora do Requerente. 2 – Necessário anotar-se, que até a presente data, o Requerente encontra-se em dia, quanto ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, com depósitos mensais na conta da genitora da Requerida, conforme se…

Fabiana da Cunha Pasqua Comarca: Uberlândia AUTOS Nº: ..... ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: ..... REQUERIDO: ..... , ..... , ..... , ..... , ..... , ..... e ..... . VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por ....., em face de ....., ....., ..... , ..... , ..... , ..... e ....., qualificados nos autos. Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os filhos, ora requeridos, no valor mensal de 02(dois) salários…

Goiânia, Goiás, onde recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e domiciliada a Rua

Isso porque os alimentos são devidos ao Cônjuge ou companheiro inocente, aplicando-se os preceitos do art. 1702 do Código Civil: “Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocentes e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 1694” De igual forma, o art. 19 da Lei 6515, a Lei do Divórcio, estabelece que os alimentos serão devidos apenas pelo cônjuge que é responsável pela separação.…

em anexo(doc.01), este com escritório Profissional na Rua 18, Quadra 19, casa 11, IV conjunto – Cohab Anil, São Luís –MA, CEP: 65051310, fone: 81512892/88334168, onde recebe as intimações de praxe e estilo, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de MARCELINE PEREIRA AMARAL, brasileira, solteira, estudante, Portadora do RG n° 015919652000-6 SSP/MA e inscrita no CPF n° 003095723-04 e FABIANO CARVALHO AMARAL JUNIOR,…

pagamento de Pensão Alimentícia após o processo movido por sua ex-mulher representando a Requerida, estabeleceu-se que o Requerente contribuiria para o sustento de sua filha. Hoje com o valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), como demonstra termo de ratificação em anexo. Até a presente data, o Requerente encontra-se em dia com o cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida. Contudo, há de se verificar, que a Requerida já atingiu a…

Isso porque os alimentos são devidos ao Cônjuge ou companheiro inocente, aplicando-se os preceitos do art. 1702 do Código Civil: “Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocentes e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 1694” De igual forma, o art. 19 da Lei 6515, a Lei do Divórcio, estabelece que os alimentos serão devidos apenas pelo cônjuge que é responsável pela separação.…

Santa Maria, ____de __________de 2012 De: Para: cliente Objeto: Há possibilidade de buscar através da justiça a exoneração da pensão alimentícia do filho maior que não estude e não trabalhe. MD Senhor Tem o presente parecer, o propósito de verificar se é possível ou não a postulação judicial para fins de exoneração da pensão alimentícia para filho maior que não estuda e não trabalha, estando o alimentado em ócio e o alimentando com filho menor de 05 (cinco anos) e atual esposa desempregada