Pensão Alimenticia Retroativa

direito - Poder Constituinte Originário adquirido face ao - Criação ou aumento de tributos - Mudança de padrão monetário - Regime jurídico de Servidor o Pode alegar Direito Adquirido frente ao Poder Constituinte Reformador (EC) e Revisor o Lei penal retroativa para beneficiar: Pode Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 45 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO x Direito de propriedade O direito de propriedade é um direito de…

10 Dano e Reparação, 303 10.1 Dano emergente e lucro cessante. Perda da chance, 303 10.2 Danos materiais e danos imateriais. Danos morais. Dano moral à pessoa jurídica. Avaliação dos danos morais, 310 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 Liquidação do dano. Pensão periódica e pagamento integral único, 322 Indenização em caso de homicídio, 327 Indenização na lesão corporal, 330 Legítima defesa do causador do dano, 333 Indenização por injúria, difamação e calúnia. Indenização por ofensa de pessoal, 333

Dispensa/Aviso Prévio | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | PRA | 20 anos | Norma Regulamentadora 9 | | | RAIS | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | Recibo de Pensão Alimentícia | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | | Recibo de Pró-Labore | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | Recibos de Salário, Férias e 13º | 10 anos* | Lei 8.212/91 –…

consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. (Incluído pela Lei nº 11.441, de 2007). § 1o A escritura não depende de homologação…

efetuados no período de apuração 0-50 dtPagto, tpPagto, perReferencia OC pagtoTrabalhador infoPagtosEfetuados 4 Pagamento efetuado ao trabalhador 0-1 - OC pagtoBeneficiario infoPagtosEfetuados 4 Pagamentos efetuados a beneficiários de pensão alimentícia 0-1 dtNasctoBeneficiario, cpfBeneficiario OC # Campo Pai Ele Tipo Ocor Tam Dec Desc 1 evtFpRemuneracao G - 1-1 - - Evento Remuneração Regras de Validação: REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR…

tratamento. Estas sanções devem ser aplicadas sem dificuldades para preservar a credibilidade do terapeuta. Podevyn, (04/04/2001). Ele ainda relata que: [...] “uma comunicação desfavorável do terapeuta dirigida ao tribunal, uma redução da pensão alimentícia, uma obrigação, uma ameaça de transferir à guarda para o outro genitor, uma ordem de prisão temporária.” Podevyn, (04/04/2001). O profissional do serviço social é encarregado de acompanhar esta realidade, o que se dá através…

contraditório e a ampla defesa, quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, especialmente em relação à apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. d) Após a edição pela União Federal de lei geral sobre o sistema de consórcios e sorteios, podem os estados-membros legislar sobre a matéria, dando concretude às normas gerais. e) Não ofende o princípio da reserva de plenário,…

no Município de Vila Flores. REPRESENTAÇÃO ACOLHIDA. UNÂNIME.7 INTERVENÇÃO ESTADUAL – MUNICÍPIO DE OSASCO – PAGAMENTO NÃO EFETUADO – DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO JUSTIFICAM O DESCUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO – ADVENTO DA EC 62/2009 – INAPLICABILIDADE RETROATIVA RECONHECIDA – PEDIDO DE INTERVENÇÃO PROCEDENTE. “O precatório, originado de condenação em reclamação trabalhista, deixou de ser pago como determina o art. 100, § 1º da Constituição Federal e o art 57, § 1º, da Constituição Estadual.…

Trabalhador 0-200 infoAgenteNocivo remunPeriodoApuraca o 6 Grau de Exposição a Agentes Nocivos 0-1 grauExp infoRescisao remunPeriodoApuraca o remunPeriodoApuraca o 6 Evento de Rescisão Contratual 0-1 - 6 Pensão Alimentícia 0-99 infoPeriodoAnterior evtFpRemuneracao 3 0-1 OC ideAcordoDissidio infoPeriodoAnterior 4 1-50 dtAcordo, tpAcordo O idePeriodo ideAcordoDissidio 5 1-50 perReferencia O …

Trabalhador 0-200 infoAgenteNocivo remunPeriodoApuraca o 6 Grau de Exposição a Agentes Nocivos 0-1 grauExp infoRescisao remunPeriodoApuraca o remunPeriodoApuraca o 6 Evento de Rescisão Contratual 0-1 - 6 Pensão Alimentícia 0-99 infoPeriodoAnterior evtFpRemuneracao 3 0-1 OC ideAcordoDissidio infoPeriodoAnterior 4 1-50 dtAcordo, tpAcordo O idePeriodo ideAcordoDissidio 5 1-50 perReferencia O …