Pensao Por Morte Homoafetiva

alguns vincúlos familiares, outras não. Sentido jurídico: o que a lei diz ser família. A constituição federal define as entidades familiares - mas esse conceito varia no tempo e espaço, não é absoluto. Na noruega, dinamarca, suíça as uniões homoafetivas já eram família antes da nossa constituição vingente Aqui, só pode ter uma mulher. Na arábia, podem ter várias - sentido jurídico e sociológico de lá é outro, pode-se ter até quatro. Outros sentidos do que seria família, pode ser…

____________________________________________________________________ ** Em maio de 2011, o STF, em decisão inédita, reconheceu a união homoafetiva e atribuiu a mesma status de UNIÃO ESTÁVEL, se preenchidos os seus requisitos essenciais, previstos no art. 1723 do Código Civil. C) Quanto aos demais tipos de famílias1: - Família Anaparental:­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________ - Família Homoafetiva:…

irrevogável que deve ocorrer depois de esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural, assim diz o art.39, § 1º, ECA. Constituindo desta maneira uma garantia, tanto para o adotante como para o adotado. Mesmo ocorrendo à morte dos adotantes, os pais naturais não retomarão o Poder Familiar (art.49 do ECA). Uma vez que a família do adotado deixa de ser sua família natural e passa a ser a família do adotante sendo este vinculo definitivo. Direito do…

reconhecidos não só no meio jurídico, mas em todos os lugares onde existam pessoas dispostas a combater a discriminação. Para melhor compressão, seguira ma serie de casos jurisprudenciais conquistados por grupos minoritários: 1- Relações homoafetivas a. Casamento Decisão da Quarta Turma do STJ que reconheceu a possibilidade de habilitação de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. O colegiado entendeu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela…

convivência, já que da mesma forma acontece com os casais heterossexuais. É verdade que, a sucessão de bens atual acaba muitas vezes beneficiando familiares distantes, que normalmente rejeitavam a orientação sexual do falecido e, a partir de sua morte, recorrem ao judiciário para a abertura do inventário e partilha dos bens constituídos nesta relação. Ou ainda pior, na ausência de parentes, a herança é agregada aos bens do Estado, tornando ainda mais revoltante a situação. O…

união estável, mas um pedido de pensão alimentícia em consequência de morte, a divisão dos bens em casos de dissolução da união estável e até mesmo a adoção de crianças que, até antes das decisões dos ministros, só poderiam ser adotadas em nome de um dos pais, não se admitindo que ambos fossem considerados pais adotivos ou mães adotivas, embora assim ocorresse na vida cotidiana do casal (DIAS,2013). Algo que na falta de um dos pais garante ao adotado herança ou pensão. Garantir a…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER FACULDADE DE DIREITO ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RIO VERDE - GOIÁS 2010 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde, como…

referente o estado atual do direito de filiação: Hoje não mais se admite qualquer discriminação ou qualificação diferenciada com relação aos filhos: filhos são filhos e pronto!...Pouco importa se são filhos consanguíneos, se são oriundos de adoção (homoafetiva ou por casais heterossexuais), ou se são filhos decorrentes da inseminação artificial ou de qualquer outra espécie. O artigo 1.597 do Código Civil estabelece cinco hipóteses de presunção de filhos concebidos. São elas: O…

previsto no artigo226, §3º, e vem conquistando direitos até os dias de hoje, sendo, inclusive, reconhecida a união estável homoafetiva em recente decisão proferida pelo STF, vejamos, 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA.…

.............................................................................................. 16 Texto II: O avanço da causa homossexual..................................................................................... 18 Texto III: Uniões homoafetivas .................................................................................................... 20 Texto IV: A busca pelo reconhecimento social e jurídico .............................................................. 20 Texo V: Assassino