Pensao Por Morte Homoafetiva

pessoa humana e da solidariedade familiar. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, consagrou-se a proteção à família em seus diversos elos de formação, seja ela derivada do casamento, da união estável, da família monoparental, da união homoafetiva ou de qualquer outra relação de parentesco. Outro aspecto importante do CF/1988 é a condição de igualdade entre os filhos. Extinguiu-se a diferenciação de filiação legítima (filhos tidos dentro do casamento) e ilegítima (filhos…

obra extraímos dois contos para problematização do nosso campo de pesquisa. “Os Sobreviventes” e “O Sargento Garcia” os dois contos estabelecem algumas linhas gerais que caracteriza a obra de Caio Fernando Abreu, a exemplo das relações homoerótica-homoafetivas, e como estas práticas de sexualidade diferenciada se contrapõe aos modelos socialmente legitimado por um discurso normatizado, bem como o uso de drogas, que naquele momento histórico tinha uma conotação libertária e…

ambiente homoafetivo, por acreditar que essa convivência possa acarretar danos psicológicos ao adotado e também, influenciar em sua opinião sexual. Visando o melhor interesse da criança, o presente trabalho visou demonstrar a viabilidade da união homoafetiva. Foram destacados aspectos históricos da adoção e processuais da adoção, assim como conceituação e função da atual família. Restringindo-se ao tema, foram destacados conceitos de homossexualidade, bem como a adoção por pares…

saúde para os gays que queiram “abandonar” a sua orientação sexual), ou, pior ainda, verdadeiras aberrações da natureza. Porque são doentes ou monstros, não estão autorizados a constituir família, não têm o direito de adotar crianças e, em caso de morte do companheiro, não podem nem mesmo herdar o patrimônio comum. Porque são doentes ou monstros, estão sujeitos a atos de violência física (como aconteceu com Edson Néris da Silva, assassinado na Praça da República, no ano de 2001, quando…

que podemos presenciar até os dias atuais. Os princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação em razão da orientação sexual, bem como, a dignidade da pessoa humana, ainda não são aplicados em sua plenitude no que se refere às relações homoafetivas. Em uma decisão unânime e histórica, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu as uniões estáveis entre homossexuais no país. Embora sem o apoio do governo e com o Congresso Nacional dividido, inclusive por visões religiosas, o STF…

LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Curso de Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro Universitário do Leste…

propício para tal, depois de comprovados os requisitos necessários. Ou seja, é um benefício que vem de uma decisão particular do segurado, de sua vontade. Portanto, em regra, uma vez concedido, não há que se falar em cessação, salvo em situação de morte ou comprovação de irregularidades. Ademais, vale lembrar que é permitido ao segurado recebedor das espécies de aposentadoria citadas continuar exercendo suas atividades. No entanto, cabe uma ressalva quanto a essa possibilidade em…

Psicanálise, Medicina e Genética .............................................................. 34 2.4- Família homoafetiva e a união estável ................................................................... 37 2.5 - Reflexos jurídicos .................................................................................................. 42 2.6 - União homoafetiva panorama global ..................................................................... 54 2.7 - No Brasil........

especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão. 02. Pessoa Física: é a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte. Pessoa Jurídica: é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídica como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. 03. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de…

Dentre as vítimas, 72% eram gay e 25% travestis. O primeiro casamento gay no brasil foi realizado nos meados de 2011. Dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência da entidade familiar chamada união homoafetiva entre casais homossexuais. Também merece destaque José Cláudio de Araújo, prefeito de Paraty de 2001 a 2004, referido como o primeiro prefeito abertamente gay do país. Jean Wyllys, deputado federal eleito em 2010 abertamente…