Pensao Por Morte Homoafetiva

preconceituosa continue atuando, passando pela aplicação de multas ao mesmo. As religiões foram às principais origens históricas da homofobia. Elas, num determinado da história, no qual governaram a sociedade, elas proibiram as relações homoafetivas e restringiram a heteroafetivas à reprodução. No decorrer da história, inúmeras denominações foram usadas para identificar a homossexualidade, refletindo o caráter preconceituoso das sociedades que cunharam determinados…

Do matriarcado A mulherquem comandava, porém nem os doutrinadores tem certeza. * 3ª Fase: Patriarcado Surgiu o direito Romano. É umafase que perdura até hoje, surgiu na Roma Antiga. Era por uma questão de sangue. Ele tinha o poder de vida e morte sobre a mulher, os filhos e os escravos. Família: Famulus vem de fâmulo. Tinha o pátrio poder. * Direito canônico: Concílio de Trento 1545 Como não havia lei regulamentando a matéria a igreja católica editou os Cânones e surgiu…

Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família homoafetiva, sua importância pra sociedade até a chegada ao instituto da adoção por essa espécie de família. Através de uma análise doutrinária e jurisprudencial é possível…

constituição da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Art. 14 - A união homoafetiva deve ser respeitada em sua dignidade e merece a especial proteção do Estado como entidade familiar. Art. 15 - A união homoafetiva faz jus a todos os direitos assegurados à união heteroafetiva no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles: I – direito ao casamento; II –…

relatada pelo Ministro Celso de Mello tem por objeto social a legitimidade constitucional da união civil entre pessoas do mesmo sexo, levando em consideração que tal aprovação reflete nos valores sociais da sociedade, para que as pessoas como relações homoafetivas possam em ir busca da felicidade com apoio da lei para que tenha uma melhor aceitação na sociedade, parte-se do pressuposto a relevância sexual em detrimento ao princípio da dignidade humana. Questão 2 O presente…

Vale ter sempre em mente o que diz o artigo 5º da lei Maria da Penha: art. 5º - Para os efeitos desta Lei, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial. (Abaixo a mulher capacho\ Sônia Abrão. Barueri, SP: Manole, 2009). Ademais, ainda na seara da violência direcionada a mulher, existem o crime de estupro e o assédio sexual

presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da adoção homoafetiva no Brasil. Os menores não podem ser privados de um ambiente familiar, tendo o Brasil um numero muito grande de menores em abrigos é inadmissível que casais homoafetivos não possam adotar por causa de preconceito. O trabalho objetiva demonstrar que os homossexuais tem o direito de gozar do mesmo direito que os heterossexuais e que é possível à adoção homoafetiva visto que a mesma beneficiaria crianças que não…

houvesse, em razão da natureza do próprio trabalho, recurso a métodos quantitativos. 1. CÓDIGOS LIBERAIS E CONSTITUIÇÕES SOCIAIS Napoleão dizia que sua maior contribuição para o povo francês era o Código Civil, pois esta perduraria mesmo depois de sua morte (CANAEGEM, 1999). Realmente, tal pensamento se mostrou verdadeiro, uma vez que os Códigos Civis, dos quais é pioneiro o francês, representaram um meio eficiente de imposição de uma ordem burguesa em um mundo em transformação. …

para com seus pais, o abandono da família, como lidar com adolescentes e suas complicações, relacionamento entre marido e mulher, entre irmãos de famílias mistas também foi citado. Palavras-chave: Família Tradicional; Família Mista; Família Homoafetiva; Adoção; Filhos; Indivíduos; Divórcio; Sociedade; Casais; Homossexualidade; Heterossexuais; Amizade; Mulher. ABSTRACT This project seeks to guide and educate families, showing the way to a good relationship. No cites only to…

incluindo o direito ao casamento civil e a união estável entre as pessoas do mesmo sexo, refletidos nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos etc. são reivindicados. Pois, sabemos que esses direitos já estão garantidos aos casais heterossexuais. Porem deveu lembrar que há países que ainda criminalizam a homossexualidade, chegando ao ponto de aplicar a pena de morte. Sendo estes a Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Nigéria, Paquistão, Somália e Sudão. DIREITO A CIDADANIA SEXUAL…