Orientação sexual e direitos humanos

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS”

REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005

TEMA: ORIENTAÇÃO SEXUAL E DIREITOS HUMANOS

FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Fabíola Fanti e Daniel Wang Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn

A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA

CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São Paulo / SP – (11) 3120-2890 www.cdh.org.br

ÍNDICE

PÁG. Apresentação ........................................................................... 02 Introdução ................................................................................ 03 Orientação Sexual e Direitos Humanos.................................... 04 Direitos dos GLBTT na Legislação Brasileira .......................... 07 Direitos dos GLBTT nos Tribunais ........................................... 15 Órgãos Responsáveis pela Defesa dos GLBTT....................... 20 Informações Úteis .................................................................... 22 Bibliografia ............................................................................... 25

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APRESENTAÇÃO

Divulgar os direitos humanos a todos, de forma acessível, didática e com abordagem específica em cada um dos temas selecionados. Esta é a proposta desta série de cartilhas produzidas pelo Escritório de Direitos Humanos – Advocacia Universitária. Elaborado por estudantes de direito que participam de um grupo de estudos sobre direitos humanos, este material é o resultado dos trabalhos dos futuros profissionais da área jurídica, os quais, atualmente, participam deste projeto de capacitação para advogar pelos direitos humanos. Desta maneira, as cartilhas apresentam conteúdo não apenas informativo e simplificado, mas também consistente e fundamentado na doutrina sobre direitos humanos. Além das finalidades de ampla divulgação de direitos para todos, este trabalho