Pensao Alimenticia Trabalho

INTRODUÇÃO: No decorrer do trabalho apresentamos o balancete de verificação, ativo circulante, o lucro apurado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social da Companhia Beta empresa prestadora de serviços, também contabilizamos uma operação apresentada no trabalho conforme o regime de competência que é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem. Inclui-se no trabalho…

para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão…

Vale-Transporte Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. O Vale-Transporte será custeado: pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou…

dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, com desconto em conta referente à pensão em favor da Requerida. Entretanto, há de se verificar, que a Requerida já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e ademais, não freqüenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantida na condição…

e, ainda, com base nas Leis Federais n.º 1.060/50 (LAJ) e 7.115/83, requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA. DOS FATOS: Desde o ano de 2005, na ação de divorcio autos do processo n.º 0000035-60.2005.805.0101, a parte autora ofereceu pensão alimentícia na base de 83,4%(oitenta e três virgula quatro por cento) do salário mínimo ao seu filho/alimentado. Ocorre, Excelência, o alimentando nasceu em 11.01.1995, estando com 18 anos de idade. Já possuindo condições de se sustentar,…

como um reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço para sua independência financeira, e assim como essa questão, veremos tantas outras questões polêmicas e controvertidas acerca dos alimentos ao longo do trabalho. O dever alimentar é obrigação recíproca entre os cônjuges, companheiros e entre demais parentes em linha reta ou colateral. São três pressupostos que incidem a obrigação alimentar: o parentesco, a necessidade ou incapacidade de…

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE _______ (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital à (Rua), (número), (bairro), (CEP), por seu advogado infra-assinado, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1

já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE - MANUTENÇÃO. Para a pretendida exoneração da obrigação alimentícia, além da maioridade do beneficiário mister se faz que estejam presentes os requisitos previstos no artigo 1.699 do Código Civil, quais sejam: a ocorrência de mudança…

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,…

PORTADOR DE RETARDO MENTAL E COM SÉRIOS PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO. A presente ação é uma das mais importantes entre todas as que existem, visto que objetiva atender as necessidades vitais, atuais ou futuras, daquele que não tem condições de, por seu trabalho e esforço, supri-las para si, sob pena das mais trágicas conseqüências, tanto físicas, como morais e sociais. A situação se agrava pelo fato de o autor possuir retardamento mental (oligofren retardo), agravado pelos sérios problemas de…