Pensao Alimenticia Trabalho

SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel sob a Orientação do Professor Marcelo Vilela Silva Barros. Dourados – MS Outubro de 2007 AUTOR: THIAGO DE SOUZA MELO TÍTULO: OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso…

1. RESUMO DOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL LEÔNCIO DA SILVEIRA, nos autos da ação de DIVÓRCIO ficou obrigado ao pagamento de uma pensão alimentícia mensal em favor dos dois filhos no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos. O genitor ingressou em juízo na Vara da Família da comarca de Blumenau/SC., com a AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, em razão da maioridade civil dos alimentos, e também sob o fundamento de que ambos exercem estágio na Universidade recebendo cada um o valor…

tendo sido pactuado, através de acordo homologado, que o Reconvinte pagaria à Reconvinda o valor de um salário mínimo, a título de pensão alimentícia. Contanto, ao ter notícia de que o Reconvinte havia sido promovido, tendo um aumento salárial, aproximadamente de vinte por cento, a Reconvinda ajuizou ação revisional de alimentos, visando a majoração de sua pensão alimentícia. Para tanto, a Reconvinda fundamenta sua ação com base na melhora salarial adquirida pelo Reconvinte, sem por…

fundamentos que a seguir expõe: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS As requerentes recebem pensão alimentícia, conforme ação de alimentos tramitada neste juízo sob o nº XXX em face de XXXXX, desde XXX, no importe de 25% dos rendimentos líquidos deste. Tais valores eram descontados diretamente da folha de pagamento do mesmo, sendo feito pela própria empresa. Porém, no dia XXX deu-se a rescisão do contrato de trabalho com o Sr. XXXXX e o mesmo ao se diligenciar à Caixa Econômica Federal…

de conquista de espaços que garantam o amor, o reconhecimento e a proteção, uns dos outros, necessidades básicas da condição humana. A perícia na Vara da Família trata de conflitos relacionados à separação e divórcio de casais, tutela de filhos, pensão de alimentos de direito dos filhos e etc. A Separação e divórcio é um dos grandes conflitos no âmbito familiar, a separação surge de diversos desgastes sociais, financeiros e emocionais, onde marido e mulher não mais se entendem e…

FACULDADE KENNEDY DE MINAS GERAIS Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Belo Horizonte 2015 Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professora Orientadora: Margareth de Abreu Rosa Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 01 CNPJ/CEI IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 02 Razão social/nome CARINHOSO BAR E LANCHES LTDA ME 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro 05 Município 10 PIS - Pasep 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI tomador/Obra IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 11 Nome CARLISMAR DANTAS DE ANDRADE 13 Bairro 14 Município 19 Data de nascimento 15 UF 16 CEP 17 Carteira de trabalho (nº, série, UF) 18…

AGRAVADA O REQUERENTE promoveu uma ação de exoneração de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada, alegando, que em virtude de seu desemprego e um problema de saú, não tem mais como arcar com o pagamento da pensão. Como foi informado o IMPETRANTE era genrente de um banco que o pagava salários altos, assim podendo se responsabilizar pelo valor da pensão que lhe era cobrado, entretanto, foi demitido e já está há 3 meses sem trabalho e é muito dificil a entrar novamente…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa…

do Brasil, referente ao ano base de 2013 (para todos os membros da família com mais de 18 anos) - Que não possuo conta bancária quer seja conta corrente e ou poupança - Que não tenho CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social - Que nunca trabalhei de carteira assinada - Que exerço trabalho autônomo (colocar qual atividade que exerce, a renda mensal e se recolhe ou não o INSS) - Que não exerço atividade remunerada e não possuo rendimentos - Que sou dona de casa e não exerço…