Pensao Alimenticia Trabalho

alimentados que têm entre 18 e 21 anos na data do início da vigência da nova Lei Civil. Destarte, neste trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do poder familiar e aquela proveniente da relação de parentesco, para depois ser estudado aquilo que pode mudar em relação à exoneração de alimentos pela extinção do poder familiar. 1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR O poder familiar (novo Código Civil, arts. 1630 a 1638) dá…

profissional há mais 5 anos, possui sob seus cuidados menor de 2 anos de idade e constituiu nova família. A média da renda mensal do requerente nos últimos 10 meses, isto é, já abatidos os descontos legais, benefícios trabalhistas e as duas pensões alimentícias, é de R$ 2.125,45, ou seja, menos de 3 salário mínimos, conforme hollerits em anexo. Importante salientar que eventualmente o requerente percebe ligeiro plus salarial como nos meses de julho, setembro e…

espontânea. 3. Em processo judicial, concluído no ano de xxxxx, ficou determinado que o pai e ora alimentante deveria pagar-lhe quantia a título de pensão alimentícia, incluindo um plano de saúde particular em nome da ora requerida. 4. O alimentante sobrevive de seu salário de XXXXXXXXXXX na XXXXXXX, do qual é descontado os 25% em razão da pensão alimentícia, e com o restante arca com custos básicos como as despesas de moradia, alimentação, transporte e saúde, próprios e de sua atual…

profissão: _____________, inscrito com CPF n°: _________, com RG n°:______, residente e domicialo na casa _____, rua ___________, bairro __________, São Paulo – SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face: MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______, residente e domiciliada na casa _______, rua________, Bairro Santo Amaro, São Paulo – SP; filha, nome:_________, brasileira, estado…

possuir outras despesas com alimentação, moradia, e outras. Que a situação financeira do Requerente é solida e tranqüila. Por fim, alega que a maioridade civil não põe fim à obrigação alimentícia quando o alimentando está cursando curso superior. Pede pela improcedência da ação e manutenção da pensão alimentícia. DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E OS DIVERSOS MOTIVOS QUE ESTES ALIMENTOS DEVEM SER CANCELADOS IMEDIATAMENTE A Requerida fez acordo judicial com seu pai na data de…

domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Conforme acordo judicial homologado nos Autos nº ..... de Ação de Pensão Alimentícia, o Autor concordou em pagar, à titulo de pensão alimentícia ao requerido, a importância correspondente a 20% (vinte por cento) do seu salário líquido, depositando mensalmente a quantia na Conta de nº ....., Agência ....., Banco ......, que está em nome…

declarações de fl´s.23/24 não dizem respeito as época de sua assinatura; Os documentos médicos de fl´s.25/26 dizem respeito a datas posteriores ao rompimento da relação afetiva concubinária. 2. Nossos tribunais tem assentado que para obter a pensão alimentícia a mulher precisa estar no relacionamento e provar sua necessidade e incapacidade laborativa, o que afasta a presente hipótese. Ademais houve o fim da afetividade concubinária e as decisões de nossos tribunais é no sentido de que…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13 e 15, da Lei 5.478/68, e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de FULANA DE TAL, menor impúbere, nascida em 00/00/000, representado por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, portadora do RG nº. 00.000.000-0, expedida por SSP/SP, inscrito no…

Faculdade de Direito da UFBA - Graça, Salvador – BA, CEP: 40.150-140, onde receberá todas as intimações, com fulcro nos artigos 1.694 e 1. 699 do Código Civil vem perante Vossa Excelência respeitosamente propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de WELLINGTON DAS VIRGENS CORREIA JUNIOR, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado nesta capital na Rua Cristóvão Ferreira, nº 42, Nordeste de Amaralina. Devidamente qualificado nos autos processo nº…

paga pensão alimentícia há 21 anos ao segundo requerente desde que se separou da genitora do mesmo, sendo que a ação de alimentos tramitou perante esse Douto Juízo. A época restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o equivalente a 15% dos rendimentos líquidos mensais, a título de pensão alimentícia ao seu filho o Segundo Requerente. À época do acordo, ficou estipulado que o segundo requerente seu filho ficaria sob a guarda e responsabilidade da mãe, sendo que o valor da…