Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

A Argélia está localizada no Norte da África, entre Marrocos e Tunísia, com litoral no mar Mediterrâneo. Faz fronteira com Marrocos, Mali, Líbia, Tunísia, Níger, Mauritânia e Saara Ocidental. Na área costeira faz fronteira com o mar Mediterrâneo. A maior parte do relevo da Argélia é formada por planalto elevado e deserto; algumas montanhas; uma planície costeira estreita e descontínua. As principais cidades são Argel, Oran e Constantina. Capital: Argel População: 34,8 milhões…

chamados na relação processual. De forma a fundamentar o trabalho, foi feita extensa pesquisa nas melhores doutrinas que lidam com o direito familiar, assim também como nos pretórios nacionais. Palavras-chave: Direito de família. Alimentos. Pensão alimentícia. Responsabilidade avoenga. Execução de Alimentos ABSTRACT The present study deals with the child support obligation of the grandparents and its legal effects, thus aiming to expose the comprehension that regards this…

consensualmente, o presente: AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulado com DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem durante aproximadamente 2 (dois) anos, período de 2012 até 2014. Durante a constância desta união de fato, tiveram uma filha,…

de XXXX e XXXX, endereço residencial à Avenida Vigário, Bairro Flor – MG, Cep 38.000-000, o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: Dos fatos O requerente é filho do requerido e da Srta. XXXX, encontrando hoje com 09 anos de idade. Atualmente, reside com a mãe, sendo esta responsável por todo o sustento do menor. A mãe do menor trabalha como Doméstica, aufere poucos rendimentos com a profissão, além de estar enfrentando inúmeras dificuldades para prover…

Historicamente, no direito brasileiro, a guarda sempre fora deferida unilateralmente, prevalecendo o direito da mãe, em caso de culpa de ambos os cônjuges. O critério da culpa, no entanto, não é o melhor em uma perspectiva constitucional. Há alguns anos, entrou em vigor a lei que regula a guarda compartilhada ou conjunta (Lei n. 11698 de 2008), modalidade especial em que pais e mães dividem a responsabilidade de condução da vida do filho, conjuntamente, sem prevalência de qualquer dos genitores.

residente e domiciliado no Residencial Sun Flower, nº 65, Rondonópolis/MT, CEP 78700-520, pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS 1. A Requerente ALICE CAROLINA MEDEIROS DA SILVA, nascida em 12 de janeiro de 2011, atualmente com 04 (quatro) anos de idade, é filha do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo. 2. O Requerido, desde o nascimento da Requerente, não veio cumprindo com as suas obrigações para o sustento da Requerente, sendo esta, única e…

Sujeito passivo: O estado, o cônjuge do 1º casamento e do 2º casamento. - Casar 2 vezes é crime, casamento tem que ter registrado no cartório, casado civilmente. - Se for UNIÃO ESTÁVEL não caracteriza crime de bigamia. Ex. casal mora junto há 10 anos com uma mulher e se apaixona por outra e casa-se com esta última não é crime. Para caracterizar tem que haver 02 casamentos em cartório. § 1º – SOLTEIRO SE SOUBER E CASAR COM UM CASADO. Ambos respondem por crime: o CASADO pelo Caput do…

já exerceu atividade laboral na empresa CTIS, conforme documentação. Posto isto, pelos fatos narrados acima, espera o autor que seja exonerado da obrigação alimentícia, conforme restará demonstrado abaixo pelos fundamentos jurídicos. II - DO DIREITO II.1 - Da exoneração Primeiramente, cumpre destacar que a pensão alimentícia é decorrente do poder familiar, que em regra se extingue com a maioridade civil do alimentando, conforme estabelecido no art. 1.635, incido III, do…

da medidas sociedade, consubstanciado em uma vida digna, buscando satisfazer as necessidades básicas fundamentais do indivíduo. Entre essas garantias sociais, relutou-se visivelmente pela proteção à família. O que antes era defendida com maior relevância sobre a parte 1 Acadêmico do 9º Período do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. 2 . Professora da Univali. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Email:…

por períodos superiores a 01 (um) ano, o que seria algo crucial para a menor, estando assim demonstrando claramente o Periculum in Mora. Assim sendo, presente o Periculum in Mora e o Fummus Boni Iuris a ser demonstrado em sequencia requer LIMINARMENTE a V. Exa., a fixação dos ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor de 30% (trinta por cento) o salário mínimo vigente. Ao final, requer seja a liminar tornada definitiva mantendo a condenação do requerido ao pagamento da pensão no percentual acima mencionado.