Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

nascimento do referido menor, que o reconheceu prontamente (certidão anexa). 2. Apesar da relação jurídica que os une o genitor pouco ou quase nada contribui no tocante a sua obrigação alimentar para com o menor, estando à situação. III – DO VALOR DA PENSÃO NECESSÁRIA: 01. Em virtude de que o REQUERIDO perceber atualmente o equivalente a R$ 1.032,59 (Um mil e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos) por mês, na qualidade de Motorista exclusivo da empresa…

partes. Bens materiais adquiridos dentro do relacionamento por qualquer um dos dois são considerados fruto do trabalho pertencendo aos dois em partes iguais. Em caso de separação, o procedimento é semelhante ao de separações judiciais, havendo pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha dos bens, que contam somente os adquiridos pelo casal, o que o outro já possuía antes não entra na divisão. Por ser uma situação informal é muito importante obter o máximo de provas da convivência.…

Demandado atingiu a maioridade civil, como se verifica da certidão de nascimento anexa (doc. 2) e atualmente conta com 19 anos de idade, não está estudando e está prestando serviço militar, percebendo soldo. 4. O Autor por sua vez, percebe a quantia mensal de R$ xxxxxxx a título de benefício previdenciário, deste valor são descontados o valor aproximado de R$ xxxxx, pois além da pensão alcançada ao Demandado o Autor se viu obrigado a contrair empréstimos consignados para saldar dívidas…

Prof. Jorge Luiz de Oliveira da Silva DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO BIGAMIA Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, três anos. conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime

ajuizar: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de FULANA DE TAL, brasileira, maior, capaz, solteira, psicóloga, filha de Marcus Venícius Chagas Spinelli e Eliana Maria Pedrosa Spinelli, portadora do RG nº xxxxx e do CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na QE 2, Bloco A 12, Ap. 203, Lúcio Costa, Guará-DF, CEP 71010-970 e BELTRANO, brasileiro, maior, capaz, solteiro, sem profissão definida, filho de Marcus Venícius Chagas Spinelli e Eliana Maria…

.................................................17 1.10 Alteração Cadastral.............................................................................................................18 1.10.1 Consulta Alteração Cadastral.........................................................................................18 CAPÍTULO 6 – FECHAMENTO DO MOVIMENTO ....................................................................................19 1. ABERTURA DO MOVIMENTO.....................................

operação descrita neste passo, de acordo com o Regime de Competência, e responder às questões a seguir, considerando que: A Companhia Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010. Com base nas informações acima, responder: 1- De acordo com o Regime de Competência, a Companhia…

a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, sua filha completou 18 anos de idade, em 20 de Dezembro de 2007, e, segundo ele, pode prover seu sustento. DO MÉRITO A contestante é uma estudante universitária, com carga horária em tempo integral, no curso de Medicina, não tendo, portanto, como prover seu próprio amparo. Sendo que, só está sendo possível para a contestante frequentar as aulas do curso graças à pensão de caráter alimentício paga pelo contestado, no valor de R$…

que ser comprovada a dependência dos pais. 5. O divórcio não acarreta a perda da qualidade de dependente para o cônjuge se fixada a prestação de alimentos. a) Verdadeiro b) Falso 6. O aposentado (varão) do RGPS que se torne viúvo não recebe pensão por morte da mulher que segurada empregada desse regime. a) Verdadeiro b) Falso 7. Para efeitos previdenciários, inscrição de segurado é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS. No caso do segurado empregado, sua inscrição…

fls. 77, da obra apontada. Em poucas palavras é o direito que determinada pessoa tem de pleitear determinado direito. No caso em análise, o direito potestativo das requerentes, tanto na questão material, quanto na questão moral, é explicado sem maiores delongas por Carlos Roberto Gonçalves, em “Responsabilidade Civil”, 9ª edição, 2006, p. 553, pois ele esclarece que, além da vítima, são titulares da ação de reparação de danos materiais “o cônjuge e os parentes mais próximos, ou seja,…