Seguridade Social e Segurados do RGPS

FACULDADE PROCESSUS
CURSO DE DIREITO
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROF. MANOEL VERAS
ALUNA VALQUÍRIA DOS SANTOS FRANÇA

TAE 01 - Seguridade Social e segurados do RGPS.

1. Servidor público federal de cargo efetivo, pode contribuir para o RGPS como segurado facultativo com a finalidade de assegurar recebimento de uma segunda aposentadoria? Justifique sua resposta. R: Não. O servidor público federal de cargo efetivo possui regime próprio de previdência social e a EC 20/98 deu nova redação ao art. 201,§ 1º da CF, vedando a filiação ao RGPS. Como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

2. Dentre os segurados do RGPS há o denominado segurado especial, trabalhador rural que trabalha individualmente ou com seu grupo familiar em atividades agropecuárias sem qualquer vínculo empregatício. Dentre as exigências legais para a caracterização da condição de segurado especial há o denominado regime de economia familiar. Desse modo, defina esse instituto? R: É a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados permanentes.

3. O segurado em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição e sem limite de prazo.
a) Verdadeiro
b) Falso

4. É presumida a dependência econômica dos pais do segurado.
a) Verdadeiro
b) Falso – tem que ser comprovada a dependência dos pais.

5. O divórcio não acarreta a perda da qualidade de dependente para o cônjuge se fixada a prestação de alimentos.
a) Verdadeiro
b) Falso

6. O aposentado (varão) do RGPS que se torne viúvo não recebe pensão por morte da mulher que segurada empregada desse regime.
a) Verdadeiro
b) Falso

7. Para efeitos previdenciários, inscrição de segurado é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS. No caso do segurado empregado, sua