Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

desde janeiro de 2010 até, pelo menos, 4/4/2013, em Planaltina/DF, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n. º 001/2009 – 5ª Vara de Família de Planaltina – DF, e executada nos autos do processo n.º 002/2010 do mesmo juízo”. A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e…

domiciliado na rua, n°, bairro, CEP, Natal, Rio Grande do Norte, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Dos Fatos Requerente e Requerido conviveram durante o período casados sobre o regime de comunhão parcial de bens (Doc.1), entre os anos de __/__/__ à __/__/__, residindo na cidade de Curitiba – PR. Do enlace resultou o nascimento de 02 (dois) filhos, ainda menores, a saber: - Juliana da Silva, nascida em .... de .... de ....; conforme Certidão de Nascimento…

de nascimento (docs. 02/03 em anexos). 2. Nesta mesma sentença também restou fixado o percentual de 10 % (dez per cento) do salário mínimo por mês, a título de pensão alimentícia, cabendo ao Sr. J pagá-la todo dia 25 de cada mês. 3. O Sr. J é filho dos requeridos: L e V. 4. Ocorre que o pai da requerente nunca pagou a pensão alimentícia fixada na referida sentença judicial. Em outras palavras, desde o mês de MARÇO/2011 a menor impúbere está sem receber a ínfima quantia de 10 % (dez…

nº, andar, apartamento) 13 Bairro 14 Município 15 UF 16 CEP 17 CTPS (nº, série, UF) 18 CPF 19 Data de Nascimento 20 Nome da Mãe DADOS DO CONTRATO 21 Tipo de Contrato 22 Causa do Afastamento 23 Remun. Mês Ant. 24 Data de Admissão 25 Data Aviso Prévio 26 Data Afastamento 28 Pensão Alim. (%) TRCT 29 Pensão Alim. (%) FGTS 30 Categoria do Trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade…

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos/SP. (doc. incluso). Conforme sentença passada nos autos do Processo nº 3034/09 da 1ª Vara Cível de Santos/SP, autos da Ação de Alimentos, o Autor foi condicionado a pagar a título de pensão alimentícia para o menor, nos seguintes termos: a) Em caso de desemprego o requerido pagará o valor correspondente a 39,22% do salário mínimo para o filho, depositando-se em conta-corrente a ser indicada pela representante da menor,…

apresentar: 2- Identificação dos membros da família: Apresentar as declarações abaixo, e mais os documentos na sequencia. Link da Declaração: Quadro Socioeconômico.pdf Link da Declaração: União Estável.pdf 1. RG e CPF. Quando for menor de 18 anos apresentar Certidão de nascimento; 2. Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (quando for o caso); 3. Certidão de casamento com averbação de separação (quando for o caso); 4. Termo de Guarda ou tutela (quando for o…

do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração”. Somente quando inviável a aplicação do art. 734 do CPC, com o efetivo desconto em folha da prestação alimentícia, devem ser aplicadas às regras do art. 733 do mesmo Estatuto; e, por último,…

ANHANGUIERA – UNIDERP ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA Nome: RA: CONTABILIDADE PROFA: MA. SIMONE MARIA MENEZES DIAS Cidade ano RESUMO O desenvolvimento desse trabalho contém um estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados a contabilidade intermediaria. Logo no inicio foi apresentado um balanço de verificação da companhia…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, atualmente com 3 (três) ano de idade, filho natural de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que o reconheceu, (conforme certidão de nascimento anexa). 2. A mãe do suplicante, por diversas vezes tentou conservar seu relacionamento com o suplicado, mas em junho do corrente ano, resolveu terminar com o suplicado, que desde então, deixou de concorrer com as despesas com alimentação da menor, recusando-se a pagar pensão para o sustento próprio de seu filho. O art.…

obrigação alimentar dos pais para com os filhos que atingiram a maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as hipóteses em que os filhos maiores têm direito ao recebimento da verba alimentar paga pelos seus genitores, analisando, também, os aspectos procedimentais da ação de alimentos movida pelos filhos maiores. Por fim, o trabalho analisa a ação de exoneração de alimentos proposta pelos pais e examina, ainda, o posicionamento do Egrégio Tribunal de…