Minuta de Inventário Extrajudicail

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

ALINE FREY COLUSSI

ALIMENTOS E MAIORIDADE DO ALIMENTADO

Porto Alegre
2010

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RESUMO

A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento legal o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, de maneira mais específica, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos que atingiram a maioridade civil.
Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as hipóteses em que os filhos maiores têm direito ao recebimento da verba alimentar paga pelos seus genitores, analisando, também, os aspectos procedimentais da ação de alimentos movida pelos filhos maiores. Por fim, o trabalho analisa a ação de exoneração de alimentos proposta pelos pais e examina, ainda, o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul nos casos concretos.
Esta pesquisa tem como objetivo sanar as possíveis dúvidas existentes com relação ao direito dos filhos que atingiram a maioridade de receberem ou não alimentos de seus pais.

Palavras-chave: Alimentos. Obrigação alimentar. Maioridade civil. Necessidade.
Possibilidade.

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo mostrar a importância dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no
Direito de Família, restringindo-se ao estudo da obrigação alimentar dos pais na maioridade dos filhos.

Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, ocorreu uma crescente importância do tema para o Direito de Família, visto que houve um aumento no número de dispositivos referindo-se aos alimentos, em comparação com a antiga legislação. A necessidade de uma pesquisa jurídica é necessária, diante das modificações trazidas, principalmente no que tange aos alimentos devidos aos filhos maiores de idade, pois com a vigência do Código