Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

junho até maio de 2000 nada pagou, somente lhe alcançando em junho de 2000 o valor de R$225,37 e nada mais. De fevereiro a agosto de 2006, o Autor nada mais alcançou a sua filha, sob alegação de que a empregadora havia retido os valores referente a pensão deferida em juízo. Em outubro de 2006 nada pagou a sua filha. Após outubro passou a alcançar a menor valores aleatórios e de forma esporádica, meses pagando e meses não pagando nada a título de alimentos até junho de 2008, quando…

estável na cidade de Curitiba, sendo formada em curso universitário superior, possuindo condições de arcar com o próprio sustento. Alega ainda que está doente e não possui rendimentos para sustentar a ex-esposa e a filha, até porque, a primeira recebe pensão do INSS e na partilha permaneceu com o imóvel que se constituiu na residência do casal, pretendendo assim a exoneração dos alimentos fixados em comum acordo na separação judicial, no equivalente a 20% do que percebe mensalmente,…

3.4.11 Solicitação do Saque......................................................................................... 18 3.4.12 Realização do Saque......................................................................................... 18 3.4.13 Regras para Saque............................................................................................ 18 3.4.14 Procedimentos Práticos para Sacar o Valor do FGTS...................................... 19 …

Os alimentos dos filhos estão dispostos no artigo 1.703 do Código Civil e são destinados aos filhos menores até 18 (dezoito anos) para sua manutenção e aos maiores até 24 (vinte e quatro anos) desde que estejam estudando. Os alimentos dos parentes, cônjuges ou companheiros estão dispostos no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil e visam resguardar pessoas que não tem condições mínimas de subsistência, incluindo também a educação. Diferentemente dos alimentos para os filhos que…

Cível desta Comarca, documento em anexo, foi compelido a pagar a título de pensão alimentícia às Requeridas, o equivalente a 1/3 de seus rendimentos líquidos, sendo feito o desconto diretamente em sua folha de pagamento, conforme holerite em anexo. Conforme se denota das certidões de nascimento, as Requerentes já atingiram a maioridade, sendo que Roberta completou 22 anos (nascida em 05/08/1986), e Rafaela tem 18 anos completos ( nascida em 16 de janeiro de 1990). Não obstante…

pai comparece ao cartório juntamente com a mãe e consente o lançamento de seu nome como pai da criança. Nestas hipóteses a mãe também pode comparecer com uma procuração de acordo com poderes específicos, mas esta só será válido se o pai for maior de dezesseis anos. Reconhecimento Judicial O reconhecimento judicial se por meio do poder público, regulada por Lei específica de ação investigativa por paternidade quando o pai nega filiação tendo em vista a convicção do juiz, sendo em…

de se observar a regra do art. 244 do CP, que “deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do filho menor de 18 (dezoito) anos... não lhes proporcionando os recursos necessários para a subsistência ou faltando o pagamento de pensão alimentícia..” no caso em tela a falta do pagamento não foi proposital, a além do mais o suposto autor do fato não deixou de pagar totalmente a pensão, esta era feita, porém com atraso. Portanto se a conduta do réu é atípica ao crime, não podemos falar…

bens, desde __________, conforme consta da Certidão de Casamento ora anexada, lavrada junto ao Cartório de Registro Civil do Segundo Subdistrito de ________; II – DA SEPARAÇÃO DE FATO Os Requerentes já se encontram separados de fato há mais de ___ anos e acordam em promover a presente ação de divórcio consensual, pois não mais existe interesse de ambas as partes em manter o vínculo conjugal; III - DO FILHO MENOR Da união entre os requerentes resultou o nascimento de 01 (um) filho,…

3090-1002/9945-2446, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro e Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ENILDA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 317.862.007-91, residente e domiciliada na Rua das Hortências, nº 04, Bairro Canaã -…

BRADESCO PROMOTORA 1. Público Alvo Aposentados e pensionistas que recebam pelo INSS. 2. Limites Limite de idade 21 a 60 anos 11 meses e 29 dias 61 a 65 anos 11 meses e 29 dias 66 a 70 anos 11 meses e 29 dias 71 a 75 anos 11 meses e 29 dias 76 a 79 anos 11meses e 29 dias 80 a 80 anos 11 meses e 29 dias 81 a 81 anos 11 meses e 29 dias 82 a 82 anos 11 meses e 29 dias Limite de empréstimo Margem Livre / Prazo de Refinanciamento/ Pagamento Prazo para…