Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

grande desigualdade social, mesmo assim, a taxa de natalidade no país ainda é elevada, principalmente nas classes mais baixas da sociedade. Como umas das consequências desse alto índice de natalidade, o número de processos para pagamento de pensão alimentícia também tem crescido. A prisão civil por alimentos foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção Americana de Direitos Humanos (aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo 27, de 25.09.1992, e promulgada pelo Decreto 678

dezembro de 1997, dessa união houve prole, ou seja - os menores _________________________________, ambos nascidos em _____________ (certidões de fls. ). Com efeito, apesar de sua parca condição financeira, o Réu vinha cumprindo com a pensão alimentícia acordada para os dois menores desde seus nascimentos com o equivalente a dois salários mínimos para cada, onde já estavam incluídos planos de saúde, consoante recibos em anexo. Ocorre, porém, que tendo em vista a grande…

já sabidos, com os outros que acaba de se deparar.E sendo a disciplina IED a matéria de iniciação com fins de dar noções fundamentais para compreender melhor os fenômenos jurídicos, daremos início a análise do caso de estudo para compreendermos a maior problematização que é o abandono do menor de idade por sua genetriz. Se analisarmos o Jusnaturalismo, que é o Direito Natural, onde defende-se a existência de uma lei natural conforme a razão fundamentada na inteligência e na vontade…

do R.N.E. nº 381139 S.S.P./D.F. e inscrito no C.P.F./M.F. sob nº 006.840.628-28, domiciliado na Av. Manoel Teixeira, 870, bairro São Francisco, São Sebastião, S.P.. seu advogado que esta subscreve, vem r. requerer AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de THAMIRES VIEIRA DE ORNELAS, brasileira, casada portadora do R.G. nº 47.563.892-X e inscrita no C.P.F./M.F. sob nº 385.826.768-67, nascida nos idos de 24/05/1990 e THIAGO VIEIRA DE…

Cristiane Alves Soares e o Sr. Kellyson Antônio Rezende Leão. Que após a separação do casal, o requerido em nada tem contribuído para o sustento do filho, deixando-o passar por situação difícil e até constrangedora. O menor necessita de pensão alimentícia, isto porque é dever do pai e da mãe o sustento de seu filho, e ainda, o salário que a mãe recebe é insuficiente para suprir as necessidades da mesma,o qual precisa de cuidados médicos, gastos com vestuário, alimentação…

1 Pesquisar, na CLT e Constituição Federal, os temas a seguir. 1. Previdência Social. 2. Imposto de Renda. 3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 4. Contribuição Confederativa. 5. Contribuição Sindical. 6. Faltas. 7. Pensão Alimentícia. 2 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas na prática da folha de pagamento. Anexar às tabelas divulgadas pela legislação, quando for o caso. Folha de Pagamento Passo 1 1. Insalubridade Todo trabalhador

Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Cel. Schwab Filho, 75, Ed. Espazio Vivere, Apt. 503, Bento Ferreira – Vitória/ES, portador do CPF/MF nº 075.818.897-85…

partilhados os bens da seguinte forma: Cada um permanecerá com o seu veículo, quanto ao apartamento, será vendido e dividido em 50% (cinqüenta por cento) para cada um, ou seja, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS CÔNJUGES: Os cônjuges dispensam a pensão alimentícia reciprocamente, por terem seus próprios meios de subsistência. DO NOME DA CÔNJUGE VAROA: A cônjuge varoa voltará a usar seu nome de solteira, qual seja ANA LUCIA... REQUEREM: Seja…

nº 000.000.000-00, residente e domiciliado a rua das Bananeiras nº 000, cidade de Italquise, RS. 1. Dos Fatos: Antônio Pedro foi casado com Lourdes por mais de 40 (quarenta) anos, deste relacionamento tiveram um filho, o demandado. Após o falecimento de sua esposa Antônio Pedro, já com 72 (setenta e dois) anos, deixou de trabalhar acometido de grande abalo psicológico e passou a ter sérias dificuldades financeiras, tendo sido mantido com roupas e alimentação por vizinhos e…

ficaram sob a guarda paterna, a saber: a) ..................., atualmente com 21 (vinte e um) anos de idade e cursando a Universidade .................., no curso de ..........; b) ........................, atualmente com 19 (dezenove) anos de idade, cursando .....................na Universidade ..............; c) ..................., atualmente com 15 (quinze) anos de idade, cursando a ......... série do 1o. Grau. 3. No acordo de separação, as partes…