Ação Reconhecimento de Paternidade SócioAfetiva
URGENTE: ALIMENTOS PROVISIONAIS
H, brasileira, estudante, menor impúbere, nascida em 04/02/2000, neste ato representado por sua mãe, E, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. XXXX SSP/RO, inscrita no CPF sob o n. XXXX, ambas residentes e domiciliadas na rua do XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado infra signatário (doc. 01 – mandato procuratório), propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISONAIS em face de L, brasileiro, casado, agricultor, e V, brasileira, casada, agricultora, ambos residentes à XXXXXX, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir:
DOS FATOS
1. A requerente é filha do Sr. J, conforme atesta a sentença, transitada em julgado, dos autos de investigação de paternidade c/c alimentos de nº. 000 e a certidão de nascimento (docs. 02/03 em anexos).
2. Nesta mesma sentença também restou fixado o percentual de 10 % (dez per cento) do salário mínimo por mês, a título de pensão alimentícia, cabendo ao Sr. J pagá-la todo dia 25 de cada mês.
3. O Sr. J é filho dos requeridos: L e V.
4. Ocorre que o pai da requerente nunca pagou a pensão alimentícia fixada na referida sentença judicial. Em outras palavras, desde o mês de MARÇO/2011 a menor impúbere está sem receber a ínfima quantia de 10 % (dez per cento) do salário mínimo para suprir as suas despesas materiais.
5. A genitora da requerente não tendo conseguido convencer o pai da menor/requerente a pagar os alimentos devidos, procurou os avós/requeridos diversas vezes, mas estes negaram qualquer ajuda material a sua neta, mesmo tendo boas condições financeiras por serem aposentados e proprietários rurais.
6. Desde então a genitora da requerente tem exercido com amor e dedicação o seu dever/direito de educar, de manter e zelar pelo bem estar físico/psíquico de sua filha