Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

............................. 17 Faltas........................................................................................................................................ 18 Pensão Alimentícia.................................................................................................................. 18 Modelo Folha de Pagamento................................................................................................... 19 Bibliografia...............................

permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real. Obs.: Único que dispensa autorização uxória para alienar bens imóveis. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA Obrigado para: Maiores de setenta; Os que necessitam de autorização judicial Os que não observarem as causas suspensivas. STF Súmula nº 377 - 03/04/1964 - DJ de 8/5/1964, p. 1237; DJ de 11/5/1964, p. 1253; DJ de 12/5/1964, p. 1277. Regime de Separação…

INSTRUMENTAL/KIT 2014 Torna pública a abertura de inscrições, fixa prazos e procedimentos para a solicitação de participação nas Ações de Assistência Estudantil da UFMS para o ano de 2014. O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, torna público que estão abertas, para o ano de 2014, as inscrições para seleção de acadêmicos nas seguintes Ações de Assistência Estudantil: Bolsa Permanência/UFMS, Auxílio Alimentação…

cidade, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: Os Requerentes são filhos do Requerido, conforme se faz prova nas certidões de nascimento anexas. A representante e o pai da menor mantiveram um relacionamento por mais de 10 anos, sendo que há quatro meses se separaram e neste período ele vem contribuindo sem regularidade e da maneira como quer. Assim, já há uns dois ou três meses o Requerido tem descurado se seu dever de contribuir para o sustento de seus…

fundamental para a convivência, quando a Constituição Federal de 1988 logo nos aponta uma questão importante, como por exemplo: os valores sociais do trabalho, que abrem espaço para um signo de Estado democrático. Uadi Lammêgo Bulos diz: “Quando o Texto Maior proclama a dignidade da pessoa humana está consagrando um imperativo de justiça social, um valor constitucional supremo. Por isso , o primado consubstancia o espaço de integridade moral do ser humano, independentemente de credo,…

processo n.º m conforme cópia anexa, (doc. 03), fora imposto ao Requerente o pagamento de pensão alimentícia à sua filha, no importe de “2 (dois) salário mínimos mensais, em caso de desemprego e 33% (trinta e três por cento) de seu rendimento líquido, em caso de vínculo empregatício”. No entanto, o Requerente não tem como cumprir o que foi determinado, em vista de estar desempregado. De fato, a pensão representa, um encargo pesado demais para o Alimentante, pois mesmo estando…

normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. B) ADICIONAL NOTURNO A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores,…

demandas de seus membros. No Egito, na Pérsia, entre os hebreus, gregos, romanos, chineses e hindus o Estado foi construído enquanto opção de organização social. Na Idade Media, o Estado era descentralizado, ou seja, o poder dividido entre os donos das maiores terras – os senhores feudais. A base da economia no período era a posse da terra e o desenvolvimento de atividades inerentes a ela. Com o advento da modernidade, surge o Estado Absolutista com um novo modelo. Ha uma centralização…

graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10. Diferenças entre obrigação de alimentos e a pensão compensatória 11. Responsabilidade objetiva no direito de família 12. Constituição de capital 13. Bibliografia 1. A responsabilidade civil Todo cidadão tem o peculiar dever de ressarcir qualquer conduta sua consciente, que tenha…

torna-se possível a realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, questiona-se se os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres dos casais heteroafetivos. Poderia um casal homoafetivo ter os mesmos direitos, como pensão alimentícia, adoção, entre outros? Com a mudança do estado civil do casal de união estável para casamento civil, os mesmos passam a ser vistos juridicamente como casados. Palavras chave: Direito Civil, Casamento homoafetivo, Direito…