Pedido De Reconsideração Pra Diminuir Valor Da Multa

................. 2.2.1. Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história. ................................................................................................................ 03 2.2.2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade. ............................................................. 03 2.2.3. Cidadania: noção, significado e história. ....................................................................................

2015. :Dotação Compactada nº 2014.0452.003, Programa de Trabalho nº 0452.02.061.4001.4.001.03.20, Naturezas de Despesas nºs 3.3.90.33.01, 3.3.90.33.02 e 3.3.90.33.03, conforme Notas de Empenhos nºs 02367, 02368 e 02369, emitidas em 22.12.2014, nos valores de R$1.156,68 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), R$3.107,43 (três mil, cento e sete reais e quarenta e três centavos) e R$362,43 (trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos). :Arts.…

dar uma interpretação mais aberta: os atos previstos na lei são a titulo exemplificativo, e não taxativo. O código de Napoleão excluiu dos atos de comercio a agricultura, a caca, a pesca, a pecuária, etc., pois a burguesia que tomou o poder queria diminuir o poder dos senhores feudais, que detinham a terra. Na Revolução industrial o foco muda, já que tem inicio a produção em serie. Então, o comerciante continua tendo grande importância, mas, paralelamente ao crescimento da importância…

classificação da Administração. Essas iniciativas de definição podem confundir o estudante, que passa a julgar a Administração como um tema incompreensível. Porém, usando o rigor da definição para cada classificação, veremos que, em nenhum momento, se perde o valor de se aprofundar num tema tão importante para as empresas nos dias de hoje. Portanto, devemos definir cada uma das classificações para poder melhor avaliar do que se trata. A Ciência trata da realidade: procura conhecer os…

o que se faz, mas, como, com que meios de trabalho se faz”10 . Assim, a base econômica da sociedade, dependendo do estágio evolutivo em que esta se encontra, determina as formas políticas, sociais e jurídicas, assim como o conjunto de idéias e valores próprios, sendo que a transformação dessa base econômica, derivada de suas contradições, é a principal causa das mudanças nas relações de produção, gerando assim os a transformação entre os diferentes modos de produção. No terreno…

obra é o fato de poder disseminar o conhecimento e a experiência do autor sobre o tema, oferecendo a muitos, de forma acessível, o que antes estava restrito a poucos. São Paulo, junho de 2005 Vauledir Ribeiro Santos Advogado e Editor PS.: Não sei o valor (tampouco me atreveria a quantificar) do tempo roubado do convívio com a família e amigos, mas quanto às hérnias de disco, adquiridas no período de reclusão para a elaboração deste trabalho, tenho certeza de que serão compensadas pela…

garantias fundamentais: são princípios gerais do direito, aplicáveis no direito do trabalho, os princípios constitucionais fundamentais da Constituição, presentes no Título I; há princípios gerais no art. 5º, o respeito à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mais inúmeros outros, todos relacionados com questões trabalhistas. Princípios constitucionais específicos: liberdade sindical (art. 8º); não-interferência do Estado na organização…

segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior Penas idênticas (2 prisões) = desconto Penas diversas (1 prisão e 1 multa) = atenuação Quem promove a detração? JUIZ DA CAUSA, pois interfere no regime inicial – Art. 387 § 2º CPP. Se não for possível, será o JUIZ DA VEC. Art. 66, III, c, LEP. 4.PESSOAS DO CRIME A)Regra: princípio da igualdade. Art. 5,…

direito do consumidor, como citado na publicação do Ministério da Educação e da Cultura: A transversalidade pressupõe um tratamento integrado das áreas e um compromisso com as relações interpessoais no âmbito da escola, pois os valores que se quer transmitir, os experimentados na vivência escolar e a coerência entre eles devem ser claros para desenvolver a capacidade dos alunos de intervir na realidade e transformá-la, tendo essa capacidade relação direta com o acesso…

neopositivismo com suas 9 principais mudanças. Outra designação (Universidade Federal do RS): Fase do Formalismo-Valorativo* - Uma preocupação com as regras do processo (formalismo), mas com uma visão valorativa, axiológica. É estudar o processo com os valores da constituição, com os direitos fundamentais. - Crítica: nomenclatura muito enigmática 19. nov. 2012 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 1. DEVIDO PROCESSO LEGAL Tradução da expressão: “process of law” (séc.:…