Pedido De Justiça Gratuita Na Contestação

casa 03, Vila Mariana, São Paulo Capital, CEP 04011-001, requerendo que todas as intimações sejam encaminhadas ao patrono, Dr. Fernando OAB/SP n° 1, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por ANDREA, tempestivamente apresentar sua, CONTESTAÇÃO diante dos motivos fatos e direitos, a seguir aduzidos: BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Alega a reclamante que foi admitida em 16/05/2011 para exercer a função de analista financeiro sr, que percebia um salário de R$ 4.712,40,…

DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º, §2º da Lei 1060/50), ambas autuadas em apenso. Exceção é o incidente…

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO xxxxx, brasileiro, casado, PROFISSÃO, portador do RG nº xxxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domiciliado à xxxx, nº. xxx , CEP: xxxx, Centro, na cidade de xxxxxxxxx, inconformado com a decisão proferida nos autos da AÇÃO DE OPOSIÇÃO, em trâmite perante a xxxxx, Comarca de xxxxx, que move em face de xxxxxx, brasileira, solteira, analista…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

Desde então o oficial de justiça está buscando insistentemente encontrá-la para providenciar sua citação, nos termos da lei, porém sem sucesso, eis que ela vem tentando furtar-se ao cumprimento da referida obrigação, se escondendo dentro do apartamento. Pergunta-se: há alguma medida legal a ser adotada pela oficial para que Maria não acabe conseguindo livrar-se da citação, prejudicando o processo? R: Quando se trata de citação, intimação ou notificação, o oficial de Justiça, havendo…

Benefício de gratuidade de justiça Discute a possibilidade de pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060 de 1950, por parte representada por advogados particulares. Um dos pontos relevantes sobre a aplicação da Lei 1.060/50, a conhecida Lei de Assistência Judiciária, é a discussão da possibilidade de deferimento de pedido de gratuidade de justiça, mesmo com a contratação de advogado particular, ou seja, de concessão do benefício à parte que não é assistida por órgão público…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE xxxxxx. AGRAVANTE: Paula, menor impúbere, neste ato assistida por sua genitora Francisca, brasileira, solteira, professora, portadora do RG n.º 0000, CPF/MF n.º 999.999.999-99, residente de domiciliada na Rua …..., n.º …....., Setor ….., na cidade de …, Estado de....... AGRAVADO: Lucas, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG n.º 0000, CPF/MF n.º 999.999.999-99, residente de domiciliado

0713605-21.2012.8.02.0001 LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado na presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS que lhe promove ITALO LUIZ FERREIRA DE LIMA, vem, respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1. INICIALMENTE O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com…

Apelação Cível n. 2013.008829-3, de Itajaí Relator: Des. Trindade dos Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. 1 Os benefícios da justiça gratuita podem e devem ser deferidos em qualquer fase do processo e em qualquer instância, quando presentes os elementos que autorizam a sua concessão. 2 É de se deferir a apelante o benefício da gratuidade judicial, quando, a par de afirmar ela a sua insuficiência financeira, os documentos trazidos aos autos dão conta das…

nos autos, que lhe move ..., por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa – doc. ), com escritório na, Bairro, CEP, na cidade de, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar, CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS O Requerente celebrou com a Requerida contrato de locação residencial do imóvel (doc. 04)…