Pedido De Justiça Gratuita Na Contestação

Juizados especiais Matéria Federal: 1º grau = Varas federais: INSS, cíveis, criminais e ambientais. Juizado especial. 2º grau: Matéria estadual: Tribunal de justiça com câmaras cíveis e criminais. Tribunal do júri. Matéria federal: Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. câmaras cíveis e criminais. 3º grau: Superior tribunal de justiça: Turmas e 33 ministros; sobre violação a Lei Federal. Supremo Tribunal Federal: Turmas e 11 ministros; sobre violação a Constituição e/ou seus…

01) Petição inicial e documentos; 02) Procuração outorgada pelo agravante; 03) Declaração de Pobreza 04) Copia da decisão que deferiu a gratuidade de justiça; 05) Primeiras Declarações e Documentos 06) Procurações outorgadas pelos agravados; 07) Contestação e documentos; 08) Manifestação do Esboço de Partilha 09) Replica da Contestação 10) Cópia da Decisão Interlocutória 11) Cópia do Ofício da TERRACAP 12) Cópia da Manifestação do Oficio da TERRACAP 13) Copia da…

aptidão da pessoa para exercer direitos e assumir obrigações. Capacidade de fato ou de exercício: é a aptidão para ser sujeito, ativo ou passivo, da relação jurídica processual. O processo de conhecimento, conforme o tipo de litígio e de proteção pedidos pelo demandante, pode comportar decisões de conteúdo meramente declaratório, constitutivo ou condenatório. A decisão do juiz pode ainda, segundo alguns, ter caráter mandamental e executivo lato sensu. Se o litígio estiver centrado na…

nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por FULANO DE TAL, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - PRELIMINARMENTE A REQUERIDA, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares, conforme

Bairro Centro, Laranjeiras/SE. Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1. PRELIMINARMENTE O requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. 2. DOS FATOS O peticionário se separou judicialmente da senhora JOSEANE MARIA DO CARMO SANTOS, conforme sentença proferida na data de 09 de…

Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. …

termos do art. 39 do CPC, apresentar, CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por RAIRA DIAS MOREIRA, maior, , brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Olavo Lobo, n.º 40 , Bairro Centro, Antônio Cardoso - Bahia, CEP: 29.032-310, telefone (27) 8868-5907, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DO BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inicialmente, é necessário conceder ao requerido à assistência judiciária gratuita, pautando-se no artigo 4° da…

do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos proposta por ............ e ......., menores impúberes, representados por sua genitora ......., portadora da CI 1.236.476 SSP/MS, brasileira, solteira, diarista, residente e domiciliada a Rua Noventa e Quatro, n.º 6, próxima ao ponto final, Bairro Santo André, Dourados/MS, CEP: 29.032-310, telefone (67) 8868-5907, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DO BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.…

intermédio de seu procurador que esta subscreve, procuração nos autos, com endereço profissional situado na Avenida Minas Gerais, 595, Centro, Itabatã, Mucuri, BA, Cep: 45.936,000, onde recebe intimações e notificações, vem oferecer IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 847 da CLT e 896 do CPC, em face de VIEIRA E MALTA LTDA, também qualificado, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA REVELIA Inicialmente cumpre esclarecer que a Reclamada…

devidamente qualificado nos autos em epígrafe, comparece perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com esteio no artigo 522 do CPC, para apresentar AGRAVO RETIDO, em razão da decisão exarada nos autos, que concedeu os benefícios da justiça gratuita ao recorrido, nos seguintes termos: 1. Dos Fatos Processuais A parte Recorrida ingressou com a presente ação de indenização em desfavor da parte Recorrente, alegando em sua inicial (evento 1.1 – fls 02) os fatos que a…