Pedido De Justiça Gratuita Na Contestação

Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado – atua como sujeito na resolução da…

5. RESPOSTAS DO RECLAMADO CONTESTAÇÃO EXCEÇÃO RECONVENÇÃO 5.1 CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA O endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA, RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº xxxxxxxxxxx DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0.0000.00.061697-0/000 AUTORES: CECÍLIA MEIRELES; SEBASTIÃO . RÉUS: MIRIAM TAVARES NAMORATO e JÚLIO CÉSAR DUARTE BATISTA. MIRIAM TAVARES NAMORATO e JÚLIO CÉSAR DUARTE BATISTA, por seu Procurador in fine assinado, nos

à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COBRANÇA INDEVIDA C.C. RERPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida por XXXXXXXX (já qualificado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: I - DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O direito à assistência judiciária está assegurado na Constituição…

como pedido [Qual o pedido formulado? Fls.?], sob o fundamento [Fundamentos fáticos e jurídicos? Fls.?] Outorgou procuração [Fls?]. Apresentou como provas documentais [Quais provas? Fls.?] Requereu o benefício da gratuidade da justiça [Quais fls] porque [Qual o fundamento do pedido?], apresentando como prova [qual a prova apresentada? Fls.?] O autor, menor púbere, assistido por sua mãe, ajuizou AÇÃO de indenização por dano moral Fls.02 contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL tendo como…

Código Civil e artigo 300 do Código de Processo Civil Brasileiro, apresentar CONTESTAÇÃO ante a Ação de Investigação de Paternidade proposta por AYÇA EMANUELLA CARVALHO, menor impúbere, representada por sua genitora, ADRIANA APARECIDA CARVALHO, devidamente qualificada nos autos, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DA JUSTIÇA GRATUITA. O Requerido pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal…

ATENÇÃO - Texto meramente informativo, sem caráter intimatório, citatório ou notificatório para fins legais. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Número Único: 01466008620095020262 (01466200926202000) Comarca: Diadema Vara: 2ª Data de Inclusão: 22/01/2010 Hora de Inclusão: 11:53:08 ATA DE AUDIÊNCIA Processo 01466-2009-262-02-00-0 Aos 22 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dez, às 16:05 horas, na sala de audiências desta Vara, na presença da…

subscreve (doc. j.), vem à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar que lhe move Financeira, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer seja concedido ao réu os BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos dos artigos 2º e 4º da Lei n.º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Processo n.º: 16132-91.2014.8.10.0001 CONTESTAÇÃO VALDENIR DE JESUS PAIVA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº 899.161.982 - SSPMA, inscrito no CPF nº 702.266.603-20, residente e domiciliado a Rua do Buriti, nº13, Recanto Governadora Roseana, Bloco 02, Ap. 10, Cohafuma, nesta cidade, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de suas…

verbas decorrentes do alegado. A reclamada apresentou contestação em que argüiu preliminares e negou os fatos alegados na inicial. Afirmou a regularidade dos pagamentos efetuados. Com as cautelas de praxe, aguarda a improcedência das pretensões. A reclamada apresentou reconvenção em que pleiteou valores que sustenta terem sido indevidamente apropriados pelo autor, por serviços prestados a clientes sem nota fiscal. O autor não apresentou contestação à reconvenção. Frustradas as tentativas…