Pedido De Inépcia Da Inicial

petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. I – DA PRELIMINAR 1. A presente demanda deve ser extinta do seu nascedouro, pois a petição inicial é inepta. De acordo com o art. 295, inciso I, parágrafo único, inciso II do CPC, a mesma apresenta incoerências e deve-se levar em consideração suas falhas estruturais ao narrar os fatos, não apresentando uma conclusão lógica . 2. Consoante alegação da autora, depreende-se que a petição…

Ressalta-se que a condução não era fornecida pela empresa empregadora e, ainda, que Marisa trabalhava 8 horas por dia, de segunda a sexta e quatro no sábado (44 semanal). Além do pedido de horas extras, também postula equiparação salarial, porém não indica em sua ação o empregado paradigma, afim de consubstanciar o pedido nos moldes do artigo 461 da CLT. Diante do caso apresentado na qualidade de advogado contrato pela Alfa Concessionária Ltda, elabore a peça processual adequada aos…

litigância de má-fé e pedido contraposto, diz o seguinte: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Cumpre ressaltar inicialmente que não procede a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela Requerida, tendo em vista que a petição inicial atende os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil para o desenvolvimento válido do processo. Além do que não infringiu nenhum dos incisos do artigo 295 do Código de Processo Civil para que seja considerada inepta. A petição inicial…

PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. O autor de uma demanda, quando busca a tutela jurisdicional no processo comum deve trazer com a inicial o quadro fático necessário à obtenção do efeito jurídico pretendido e demonstrar de que maneira esses fatos autorizam a concessão desse efeito, sob pena de indeferimento por inépcia, nos termos do artigo 282, III, cumulado com o artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil, sendo defeso ao autor modificar o pedido após citação do Réu

incompetência absoluta – trata-se de incompetência em razão da matéria. (art.114 da CF); 3 – inépcia da petição inicial – o parágrafo único do artigo 295 do CPC indica as hipóteses de inépcia da inicial; 4 – litispendência - Há litispendência quando se repete a ação, que está em curso, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo objeto; 5 – coisa julgada - Quando se repete em uma ação os mesmos pedidos já decididos por sentença de mérito. 6 – conexão – quando uma ação tem o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. MIQUELITOS DE SOUZA, melhor qualificado na inicial, vem, tempestivamente e muito respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de Vossa Excelência, na ação que move em face de R.O. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A, apresentar sua RÉPLICA à contestação consubstanciada nos termos que segue: 1-DAS PRELIMINARES ALEGADAS PELO REQUERIDO

Autos da Reclamação Trabalhista proposta por JONICLEIDERSSON MACARRÃO, vem, respeitosamente à presença de Vossa Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 847 da CLT, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. ( 1 ) BREVE RESUMO DA INICIAL O reclamante foi admitido em 20/03/2006 e demitido em 15/05/2011. Pugna pelo pagamento de danos morais, horas extras, desconto de faltas na concessão de férias, juros e correção monetária aplicada sobre antecipação de 13º salário…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor (a) Juiz(a) de Direito da . PROCESSO N°. O..., por seu procurador municipal, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move ..., não se conformando, “data vênia”, com a respeitável Sentença proferida, vem, com o devido respeito, na forma e nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC, APELAR da R. Decisão para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ..., requerendo o encaminhamento das inclusas Razões de Apelação,…

advogado contratado pela empresa, a peça processual adequada. Gabarito 1) Apresentação, estrutura textual e correção gramatical; 2) Fundamentação e consistência; 2.1) Adequação da peça - contestação; 2.2) Preliminar de inépcia da inicial em relação ao pedido de pagamento do 13° salário do ano de 2011, uma vez que não houve causa de pedir. O reclamante afirmou que não foi pago o 13° de 2012. Requerer a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigos 267, inciso I, e 295,

ao indeferimento da petição inicial e apresentar um exemplo de tutela antecipada no caso em concreto Nosso objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o processo. A petição inicial fixa os…