Pedido De Inépcia Da Inicial

já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, aduzindo para tanto os seguintes fatos e fundamentos: DA SÍNTESE DA INICIAL: O Reclamante alega que foi contratado pela Primeira Reclamada para trabalhar como soldador nas dependências da Segunda Reclamada na cidade de XXXXX/MG, recebendo como salário inicial a importância de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos) mais a importância de R$ 3,00 (três reais) “por fora”, por um período de 8 meses. Alega…

mais a pressão imposta pela reclamada. Não merecem prosperar os pedidos aduzidos pelo Reclamante, na Inicial, já que suas causas de pedir são infundadas e inverídicas, não havendo, in casu, caracterização da rescisão indireta alegada pelo obreiro, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL Preliminarmente, a reclamada argúi a inépcia da pretensão do demandante, com relação ao pedido de horas extras, pois deixou de apontar qual o…

SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Autos nº: 20140107010 AUTOR: POMPEU POMPILHO RÉU:JAÚ CARD S/A I- RELATÓRIO POMPEU POMPILJHO, devidamente qualificado, ajuizou Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e pedidos de Tutela antecipada em desfavor de JAÚ CARD S/A, alegando em síntese da exordial que, durante um passeio ao…

Grau Máximo, , multa do Art.477, requerendo ao final Danos Morais e Matérias, a CTPS assinada. Atribuiu a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). II- PRELIMINARMENTE Da Inépcia da Inicial - Art. 284, 295, I e 301, III CPC- Procedimento Sumaríssimo 1. Requer o indeferimento da Inicial por inépcia, tendo em vista que o procedimento eleito pela Reclamante não é o adequado, em face do valor da causa. 2. Apresenta como valor da causa de R$ 30.000,00 (trinta mil),…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista interposta por ------------------------------, já qualificado na peça exordial pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Inépcia da Petição Inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial na medida em que o Reclamante postula Retificação de salario na alegação que recebia somente por comissão e não pelo valor declarado em sua CTPS, mas deixa de indicar a porcentagem das comissões…

CONTESTAÇÃO, pelos fatos e motivos expostos: 1. DA INÉPCIA DA INICIAL O requerido em peça contestatória alegou falta de provas para demonstrar a verdade dos fatos, mencionando para tanto que a inicial deveria ser declarada inepta por faltar documento essencial para se provar sua veracidade, sendo este, documento de certidão de casamento. Ocorre douto magistrado que nos autos (Fls. xx) consta este documento, portanto as alegações no tocante a inépcia não corresponde com a…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, com fulcro nos Artigos 295, e incisos, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DAS PRELIMINARES Da Inépcia da Inicial Estabelece o Artigo 295, em seu inciso III do Código de Processo Civil que a petição inicial será indeferida, quando “in verbis”: I-) lhe faltar pedido ou causa de pedir; II-) DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO…

promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente. Indaga-se: a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta. Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC.…

extrajudiciais, com fulcro nos artigos 300 e 301, V, ambos do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO em face da Ação de Regulamentação de Visitas C. C. Pedido de Tutela Antecipada e Pedido Incidental de Averiguação de Alienação Parental, movida por Juventina do Socorro, de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA PRELIMINAR DE LITISPÊNDENCIA INÉPCIA DA EXORDIAL Excelência, preliminarmente apontamos a ocorrência de Litispendência prevista no inciso V, do artigo…

inciso II do CPC, a petição inicial deverá ser indeferida já que a narração dos fatos não decorre logicamente da conclusão, assim a mesma é inepta, devendo também ser extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC. A inicial, ainda, deverá ser INDEFERIDA, conforme artigo 301, inciso III do CPC, existindo a inépcia de ação. Então deverá ser extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. DO PEDIDO: Diante…