Pedido De Inépcia Da Inicial

Reclamação Trabalhista proposta por “KELLY AMARAL”, já qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1.PRELIMINARES (art. 301do CPC) 1.1- Inépcia da petição inicial quanto as pedido de danos morais já que falta causa de pedir(art. 295 § único, I, do CPC) Requer ao Juiz a extinção do processo sem resolução de mérito com relação a este pedido, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I, do mesmo diploma Processual civil. 2.PREJUDICIAIS 2.1- Da prescrição…

proposta por “Fulano”, já qualificado na sua exordial, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. SÍNTESE DA INICIAL Em apertada síntese, alega o postulante o direito sobre perdas salariais provenientes de um acordo celebrado entre o Estado e o Sindicato ao qual é vinculado. Expõe também que tais valores seriam pagos progressivamente em 4 anos. Seu advogado, ao entender que o pedido versa sobre pequenos valores, ingressou a ação junto a este juízo. Eis o breve relato da…

esta Douta Vara e Secretaria respectiva, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a lide, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) DESCREVER TODOS OS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE II – DA CONTESTAÇÃO II.1 - PRELIMINARES (art. 301 do CPC) A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum…

expostos: 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA 1.1 Pela carência de qualificação Ocorre Exa., que com base no art.769 do CPC, temos o direito processual comum como fonte subsidiaria, por tanto, temo que a reclamação da parte autora encontra-se em desacordo com o art. 282, II do CPC, onde na petição inicial será indicado: os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu. No entanto todas essas informações ficaram omissas na petição inicial. Por tanto…

pleiteia: (1) Reconhecimento do vinculo (2) Danos Morais; (3) Perdas e Danos – Honorários Advocatícios; Atribui à causa o absurdo valor de R$ 50.000,00. Contudo não procedem as suas alegações, devendo ser julgados improcedentes todos os seus pedidos, pelas razões que se passa a demonstrar: PRELIMINERMENTE DO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA, LITISPENDENCIA, COISA JULGADA E DO “NON BIS IN IDEM” Deve a presente ação ser julgada extinta sem apreciação do mérito, em conformidade…

QUESTÕES 1.0 Qual o termo inicial para fixação do prazo de dois anos para ingresso com ação rescisória? O termo inicial do prazo decadencial de dois anos para a propositura, por particular, de ação rescisória, disposto no art. 495 do CPC, é a data do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, o que, na hipótese em que a Fazenda Pública tenha participado da ação, somente ocorre após o esgotamento do prazo em dobro que esta tem para recorrer, ainda que o ente público tenha…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I 1. Ocorre inépcia da Inicial quando: a) O juiz verificar desde logo a prescrição e a decadência; b) Quando o autor carecer de interesse processual c) Quando houver defeito de representação processual d) X Quando faltar pedido ou causa de pedir 2. Sobre a citação, assinale a alternativa correta: a) É o ato pelo qual se dá ciência à alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.…

Preliminares 2.1 Da inépcia da inicial Percebe-se pela leitura simples da narrativa do autor que o pedido formulado não é embasado em documentos básicos que ampare o seu direito de reparação, ou seja, não ficou demonstrado de forma concreta e coerente o modo como o autor chegou ao valor elevado e sem nexo de R$ 50.000,00 de danos morais e materiais. Assim sendo, com o fundamento no artigo 301, II, do CPC, requer o réu que seja acolhida a presente preliminar de inépcia da inicial…

apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos PRELIMINARMENTE – Da Inépcia da Petição Inicial Pela simples leitura da exordial com a análise dos documentos juntados, verificamos a inépcia da inicial. Afinal, I. Julgador, aduz a Requerente e tenta provar por documentos que ocupa uma pequena parte do Lote 11, do qual são proprietários os ora contestantes, porém, ao elaborar seus pedidos, requer, estranhamente, a declaração de domínio de todo o Lote 11, o…

extinção do processo. Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada. 2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação, ao contrário, amplia ação, até ser superado o impasse. exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, caso o vício apontado não seja saneado, essa defesa assume o caráter peremptório, extinguindo-se o processo sem exame do mérito. b) - Defesa de Merito: Quando o réu investe contra a causa do pedido, podendo ser:…