Modelo de contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NATAL – RN

CONTESTAÇÃO

Processo no.: 200127456732012

Empresa XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 35.672.189/3426-12, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, Nº3021, lj.23, CEP: 59022-120, Natal, Rio Grande do Norte, vem respeitosamente através de seu advogado in fine assinado, com base nos art. 847 da CLT e art. 300 do CPC (Código de Processo Civil) apresentar CONTESTAÇÃO contra reclamação trabalhista interposta por Simone Feitosa, Brasileira, Natalense, solteira, RG: 2345679, CPF: 086490062-13, residente e domiciliada na Rua Jaguarari, N: 2031, CEP: 35088-123, Natal, Rio Grande do Norte, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. PRELIMINAR DE INÉPCIA

1.1 Pela carência de qualificação
Ocorre Exa., que com base no art.769 do CPC, temos o direito processual comum como fonte subsidiaria, por tanto, temo que a reclamação da parte autora encontra-se em desacordo com o art. 282, II do CPC, onde na petição inicial será indicado: os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu. No entanto todas essas informações ficaram omissas na petição inicial. Por tanto Exa., com base nos art. 301 c/c 295 do CPC, requerer a inépcia da petição inicial, por conseguinte a extinção do processo sem resolução do mérito, art. 267, I, CPC.
1.2 Dos fatos não decorrem os pedidos

Notório também se faz na peça inicial, que a parte autora alega ter sido afastada do emprego devido a acidente de trabalho, com direito a 06 (seis) meses de licença, sendo que o tal acidente aconteceu no dia 05/10/2011, onde erroneamente se contabilizou o dia 05/03/2012 como se passados os 06 (seis) meses, acontece Exa., que o real intervalo de tempo em questão foram de 05 (cinco) meses. O direito processual trabalhista, como afirmado anteriormente usa como fonte subsidiária, o processo comum, portanto, com base no art. 301, III e art. 295, paragrafo