Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ODUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MONGAGUÁ/SP.

Autos nº:

Fulano de tal, já qualificado, nos autos em epígrafe (ação de reparação por danos morais), que lhe move fulano de tal, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, com fulcro nos Artigos 295, e incisos, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DAS PRELIMINARES

Da Inépcia da Inicial

Estabelece o Artigo 295, em seu inciso III do Código de Processo Civil que a petição inicial será indeferida, quando “in verbis”:
I-) lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II-) DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRER LÓGICAMENTE A CONCLUSÃO;
Inciso III – quando o autor carecer de interesse processual; (grifo nosso)

Ao estabelecermos um paralelo entre o exposto pelo Autor em sua exordial, em face, a realidade dos fatos (a qual será apresentada a seguir) será observando que, esta não possui qualquer interesse processual, desta feita, não há que se falar em prosseguimento do presente feito.

Posto que, comprovaremos não só por meio testemunhal mais também por prova documental que, o Autor equivocou-se na transcrição dos fatos; tendo em vista que, QUE EM NENHUM MOMENTO HOUVE A PRATICA DO CRIME DE INJURIAPOR PARTE DA RÉ; E SIM REFERIDA PRATICA FOI REALIZADA PELO AUTOR, COMO RESTARÁ EXPOSTO A SEGUIR.

Data vênia Vossa Excelência, em face do exposto e do artigo mencionado, resta claro a inépcia da presente, sendo assim, esta deverá ser concedida por medida de inteira JUSTIÇA!!!

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente a Ré afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, posto que, está é aposentada, conforme declaração de pobreza já acostada, razão pela qual faz jus ao benefício da