Web aula processo civil i

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Questionários das Webs-Aulas para AV2, da disciplina Direito Processual Civil I, Professor André Mussalém.

* Aplicação Prática Teórica
1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.
Indaga-se:
a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta.
Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC.
b) O prazo pra oferecimento da contestação é o procedimento deve ser feita por escrito? Justifique.
Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a contestação deverá ser escrita. Levando em conta o artigo 156 do CPC, no sentido de que todos os atos processuais deverão ser produzidos em vernáculo. No caso de procedimento sumário, poderá ser escrito ou oral conforme o artigo 278 do CPC.
2ª Questão. Sobre a classificação dos atos processuais, levando em consideração o sujeito do ato processual, é correto afirmar:
b) são atos do juiz, das partes e por seus auxiliares; * RESOLUÇÃO DA Web-Aula 8

* Aplicação Prática Teórica
1ª Questão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de procuração para a regularização da representação processual. Esta determinação, emitida em de 10 de agosto, somente foi cumprida pelo causídico e, 25 de agosto. Pergunta-se: a inobservância do prazo de 72 horas concedido para a regularização deve conduzir a invalidade do recurso de apelação? Fundamente.
Resposta: Sim, por que o juiz pode fixar prazos conforme artigo 177 e 178 do CPC caso a