Pedido De Exclusão Da Liminar

à ordem pública, à saúde pública e ao patrimônio ambiental - e com fundamento no artigo 13 da Lein. 1.533/51, no artigo 4º da Lei n. 4.348/64, no artigo 25 da Lei n. 8.038/90 e no artigo 297 do RISTF - requer a suspensão de eficácia das medidas liminares concedidas, em sede originária, em mandados de segurança (MS n. 7.362/97-DF, MSn. 7.364/97-DF e MS n. 7.365/97-DF) impetrados contra atos atribuídos ao Governador do Distrito Federal, ao Secretário de Segurança do DF e ao…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato coator do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, com endereço à Rua XXXXXX, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I - DO MANDADO DE SEGURANÇA A presente ação encontra-se revestida das formalidades legais que legitimam sua procedência, sendo este o meio constitucional posto à disposição de pessoa jurídica, órgão com capacidade processual para a proteção do direito liquido e certo, não

(procuração em anexo). Mui respeitosamente perante a vossa Excelência propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no ARTº522 e seguintes do CPC, em razão da decisão proferida nos autos Nº987/2012 na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR, intentada contra o agravado BANCO UNIVERSAL, já qualificado nos autos aqui mencionados pelos fatos e fundamentos que passara a expor, nas razoes que o seguem. Requer desde já, o recebimento e o processamento da presente…

escritório para receber intimação (endereço), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da CF/88, art. 282, CPC e em conformidade com o art. 1º e seguintes, da Lei nº 1.533/51 ajuizar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR em face do ato do Ilustríssimo Senhor Inspetor da Receita Federal em Santos, pelas razões de fato e de Direito a seguir aduzidas: DOS FATOS A Impetrante é uma empresa jornalística, cuja principal atividade é a produção de…

alterações, inclusive Medida Provisória nº 2097-38, de 27/03/2001, Portaria nº 03 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, interpor a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido antecipação LIMINAR de tutela “inaudita altera parte” Contra........., com sede à Rua........, tendo em vista os motivos fáticos e de direito a seguir descritos: DA ALEGAÇÃO DE PRIORIDADE Em consonância com a documentação anexada (doc.…

localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ...Vara Civel do foro...que indeferiu o pedido liminar, na qual requereu a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso e o deferimento para realizar as demais etapas do certame, com vaga…

SUMÁRIO 1 QUESTÃO 01 ......................................................................................................04 1.1 VISÃO INTRODUTÓRIA .....................................................................................04 1.2 O PEDIDO DO ENTE FEDERATIVO ..................................................................04 2 2 QUESTÃO 02 ...................................................................................................05 2.1 VISÃO INTRODUTÓRIA…

do instrumento público de Procuração apensa, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 926 e segs. , 924 do CPC e art. 1210 do CC propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” Em face de José Medeiros, brasileiro, casado, eletricista, portador do documento de identificação RG nº 3223158 SSP/GO, inscrito sob o CPF 75668769, residente e domiciliado na rua Alfredo Martins n°256 bairro Palmares na…

inscrita no CPF/MF sob (...), residente e domiciliada na rua (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na (endereço completo), vem a este juízo, propor MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar Em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número (...), expedida pelo (...), inscrito no CPF/MF sob o número (...), residente e domiciliado…

procuração segue anexo, profissional devidamente inscrito na OAB/MG, com endereço constante do rodapé, local onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR, nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que abaixo passam a expor e requerer: A presente peça processual de Exceção de Pré-Executividade, ferramenta esta fruto de construção doutrinária e abraçada pela…