Parecer Juridico Cotas

do cordeiro; altivez de um príncipe e humildade de um escravo; fugacidade do relâmpago e persistência do pingo d’água; rigidez do carvalho e a flexibilidade do bambu”. O estudo, conhecimento da alma humana, leitura de bons livros fora de temas jurídicos – que agreguem valores, ajudem no aumento do vocabulário -, conhecimento das leis, jurisprudências e arestos dos Tribunais, perspicácia na análise das provas, exercício da oratória, atenção a tudo e a todos, boa impressão pessoal,…

ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CESVALE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PORFESSORA: GELOESSE GOMES FREITAS Projeto de Pesquisa: A política das cotas para afro descendentes e o principio da igualdade AUTORAS: Janaina Patricia Lima de Melo Regina Alves de Sousa Thamyres Roanne da Costa Sales TERESINA, PI, * JUSTIFICATIVA É…

sociedades: a) Critério do grau de responsabilidade dos sócios – limitada, ilimitada, mista a1. Ilimitada – exaurido o patrimônio da sociedade – credores poderão cobrar dos sócios e com bens pessoais. a2. Limitada – a responsabilidade é limitada às cotas de cada um dos sócios – mas há solidariedade entre eles no que se refere a integralização do capital. a3. Mista – sócios com graus de responsabilidades distintas – alguns respondem de forma ilimitada e outros de forma limitada. b)…

serviços aos associados, cujo regime jurídico, atualmente, é instituído pela Lei 5764, de 16 de dezembro de 1971. Salienta-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, sem que tenha ela fins lucrativos. Legislação Aplicável: A sociedade cooperativa é regulada pela Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, modificada parcialmente pela Lei nº 6.981, de 30/03/82, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades…

RESUMO O Governo Federal inseriu o sistema de cotas, reservando um percentual de vagas nas universidades públicas para estudantes oriundos de escolas públicas (cotas sociais) e outro percentual para estudantes negros e indígenas (cotas raciais). A presente pesquisa almeja mostrar, ao longo da explanação, que o sistema pretende ignorar falhas ainda presentes, como a deficiência no ensino público (fundamental e médio), bem como explanar a política discriminatória com relação aos negros,…

Licitações (Indicar Modalidade) Finanças (reserva orçamentária pré-cota) Dispensa ou inexigibilidade Comissão de licitação Nildo Vieira da Silva Coordenadoria de Licitações Modalidades De Licitação CPL Tomada de Preço Convite Dispensa e inexigibilidade Pregoeiro(a) Pregão Presencial Nildo Vieira da Silva Concorrência Pública 1.1 Dispensa e inexigibilidade Dispensa e inexigibilidade Parecer Jurídico Homologação Empenho Requisição ou…

patrimonial especial o quantum devido pela sociedade aos sócios desvinculados. Os de Cujos, em vida, teriam o direito ao valor patrimonial de sua cota social, não o valor nominal, nem o de mercado, ou outro que se lhe atribua. A “cooperativa” deve apurar os haveres, dos sócios “cooperados” desvinculados, a parte do seu patrimônio liquido que corresponder à proporção da cota liberada em relação ao capital social. I - DA TEMPESTIVIDADE: Os Apelantes foram intimados tacitamente da r.…

PARECER Nº xxxx/2014/CJU-AM/CGU/AGU REFERÊNCIA: Processo nº 25037.000547/2011-8 0 ORIGEM: Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus ASSUNTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2013 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. I. Análise de minuta do primeiro termo aditivo ao contrato nº 06/2012 firmado entre a UNIÃO (Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus) e a T N NETO - EPP visando a prorrogação do prazo contratual. II. Análise do feito.…

Emprego – MTE foi proposta no juízo competente. II. Dos Fatos: Em 09/12/2014 fora lavrado auto de infração nº 46201.007236/2014-15 contra a autora por auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em razão do não preenchimento da cota de empregos para pessoas portadoras de deficiência e reabilitados, prevista no art. 93 da Lei n° 8.213/91. Notificada em 09/12/2014 do auto de infração lavrado, a autora apresentou, tempestivamente, defesa administrativa, cuja tese se…

Prezados, Em atenção à consulta acerca da legalidade da cobrança das taxas condominiais e IPTU antes da entrega das chaves aos adquirentes de unidades imobiliárias, nosso setor jurídico tem a tecer as considerações: Semelhante ao IPTU, a taxa condominial constitui uma obrigação propter rem, ou seja, é uma obrigação sobre a coisa, está vinculada ao imóvel e decorre da titularidade do direito real, independentemente de tais encargos serem anteriores ou posteriores à data de aquisição…