Projeto de pesquisa-metodologia juridica
CESVALE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: MÉTODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
PORFESSORA: GELOESSE GOMES FREITAS
Projeto de Pesquisa:
A política das cotas para afro descendentes e o principio da igualdade
AUTORAS: Janaina Patricia Lima de Melo Regina Alves de Sousa Thamyres Roanne da Costa Sales
TERESINA, PI, * JUSTIFICATIVA
É fato notório que a desigualdade em vigor no Brasil atingiu, neste século recém-findo, proporções que põem em risco a paz e a estabilidade política e social da nação. Refletindo sobre a questão, resta evidente o paradoxo que deflui dessa lamentável constatação quando se considera o potencial de riqueza do qual nosso país é detentor.
No Brasil a política de cotas para afro descendentes universidades publica é um assunto que vem sendo debatido amplamente, sem um posicionamento final dos poderes constituídos, muito embora haja leis estaduais e decisões monocráticas e de Tribunais de Justiça, mas sem que exista a deliberação final do Supremo.
Falar sobre as cotas é falar sobre uma medida governamental de grande relevância para a sociedade que vem a criar uma reserva de vagas em instituições publicas e privadas para determinados segmentos sociais que vem, no decorre da história do Brasil sofrendo um processo depreciativo por terem maior dificuldade para aproveitarem as oportunidades que surgem no mercado de trabalho, bem como serem vítimas de discriminação nas suas interações com a sociedade.
O sistema de cotas é considerado uma medida polêmica, que gera debates acalorados nos círculos acadêmicos e divide opiniões de estudiosos. Embora tenha sido criada para a diminuição da desigualdade social, é considerado por alguns um problema de base que ataca as conseqüências e não resolve o problema, mas cria outro, ou seja, acaba por agravar o racismo já existente.
A problemática