Aplicação do princípio da igualdade ao sistema de cotas nas Universidades.

RESUMO

O Governo Federal inseriu o sistema de cotas, reservando um percentual de vagas nas universidades públicas para estudantes oriundos de escolas públicas (cotas sociais) e outro percentual para estudantes negros e indígenas (cotas raciais). A presente pesquisa almeja mostrar, ao longo da explanação, que o sistema pretende ignorar falhas ainda presentes, como a deficiência no ensino público (fundamental e médio), bem como explanar a política discriminatória com relação aos negros, tendo em vista que há negros com condições socioeconômicas superiores a muitos brancos, por isso a raça não os coloca em posição de desigualdade. Ademais, aqueles considerados “carentes”, independentemente de suas raças, podem concorrer nas cotas sociais. A partir daí, considerando que o principal problema da falta de inclusão social é a deficiência na educação básica, verifica-se a necessidade de se investir neste ensino e, alternativamente, a adoção das cotas sociais a fim de tentar “reintegrar” aqueles que não tiveram oportunidades em seu momento de vida escolar.

ABSTRACT

The Federal Government inserted the quota system, reserving a percentage of vacancies at the public universities to students from the public schools (social quotes) and other percentage to black and indigenous students (racial quotes). This survey intends to show, during the explanation, that the system intends to ignore faults still presents, like deficiency in public education (basic education), and to show the discriminatory politic in relation to black people, because there are black people with socioeconomic conditions higher than several white people. So, It verifies that the race does not put on an unequal footing. Moreover, those people that are considered “deprived”, regardless of their races, they may apply for the social quotes. So, considering that the main problem of the lack of social inclusion is the deficiency in the education, It verifies the