Parecer Juridico Contra Banco

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS ENVOLVENDO SOCIEDADES DO MESMO GRUPO ------------------------------------------------- – ANTES, DURANTE E APÓS O PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 35 – ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

CONCEITO E MODELO HABEAS DATA O habeas data é mais um dos chamados remédios constitucionais contra as ilegalidades ou abusos de poder oriundas dos servidores ou agentes públicos, especificamente com relação aos dados e informações registrados no Poder Público e demais entidades que exerçam função ou atividade pública referentes aos administrados. É, pois, um instrumento jurídico e processual, ação de cunho civil, de que dispõe a pessoa física ou jurídica, órgãos públicos…

PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: XXXXXXXXXXXXXX ASSUNTO: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AO NOME E DANOS MORAIS PROBLEMA Sra. XXXXXXXXXXXX requer análise e elaboração de parecer jurídico, quanto a possibilidade de ingressar com uma ação de danos morais em face da empresa “XXXXXXXXXX”, diante do fato da negativação do nome da mesma com valor indevido junto ao órgão de proteção ao crédito e por destrato em público causando assim desonra a seu nome. E também, ingressar com uma ação de danos morais…

PARECER JURÍDICO ILMO. SR. ..... Parecer nº 000/2014 DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO NEGATIVA DE NÃO FAZER. SEGURO NÃO CONTRATADO. PAGAMENTO OBJETIVAMENTE INDEVIDO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na obrigação da abstenção de um ato, os riscos pelo descumprimento da obrigação de não fazer imputam-se ao sujeito que deixou de abstê-lo, cabendo ajuizamento de ação judicial de obrigação de não fazer com…

evidenciado que jamais solicitara qualquer quantia para defendê-lo, e representa criminalmente pelo fato. O Ministério Público oferece denúncia perante o Juizado Especial Criminal, atribuindo a Antônio o cometimento do crime de calúnia, praticado contra funcionário público em razão de suas funções, nada mencionando acerca dos benefícios previstos na Lei 9.099/95. Designada Audiência de Instrução e Julgamento, recebida a denúncia, ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e…

de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma questão processual. A partir desse dia, Nery conciliou a atuação como advogado com uma produção incansável de pareceres — que ele chama de “filé mignon da advocacia” — ao custo médio de R$ 300 mil cada. O advogado dá cerca de quatro pareceres por mês. Além disso, é autor ou organizador de 90 livros — a maioria envolvendo Direito Civil ou Processo…

PRÁTICA JURÍDICA III Professor: José Arthur Diniz Borges ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA III Aula I–Formatação de Pareceres Jurídicos....................................................................................... 3 Aula II–Formatação de Petições na Via Administrativa................................................................... 9 Aula III–Petição do Mandado de Segurança ................................................................................

CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO - UAD DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Redija um parecer técnico-jurídico acerca da possibilidade de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos de prisão, no caso do Mensalão, que se encontra em território italiano. PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Ilustríssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva EMENTA: Análise sobre…

, sendo Agravado Emílio Salgado Filho e Outro. SÍNTESE FÁTICA. 1. A Refinaria de Petróleo Manguinhos S. A não se cansa de defender o indefensável, aduzindo que os oito milhões de gasolina tipo A dado em garantia ao empréstimo concedido pelo Banco Prosper S. A. à empresa Dínamo Distribuidora de Petróleo S. A. não foram entregues em seu parque industrial. 2. Insiste na enganosa tese de que os dois Agravados assinaram a Cédula de Crédito Bancário e o Contrato de Penhor Mercantil,…

comprometer, com a continuidade do negócio, o patrimônio imobiliário e a reserva em dinheiro que seu pai também lhes deixou. As razões pelas quais o tutor dos menores pretende encerrar o negócio têm justificativa legal? Comente o caso. REDIJA UM PARECER SOBRE O TEMA. 2. (BA 2004/02) Em 01 de janeiro de 2000, Marcelo de Souza firmou, na condição de locatário, contrato de locação para fins não residenciais, realizado por escrito e com prazo de cinco anos. Durante o primeiro ano…