Parecer Juridico Causa Trabalhista

supérfluo , procurar recorrer , no primeiro momento , a fórmulas exatas do campo universal , flexionando-as , depois , ao particularismo específico de um dado sistema jurídico . Através da comparação a doutrina rompe a barreira da fronteira , incorpora normas e aperfeiçoa os métodos , buscando sempre definir de melhor forma os valores jurídicos , o que leva até mesmo a uma maior compreensão das leis nacionais . Assim obteremos uma maior eficiência nas decisões jurídicas , fazendo com que…

necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato1, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. COMENTÁRIO Conforme o art. 212 do Código Civil, a perícia constitui um dos meios de prova. 3. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. 4. A perícia…

PARECER JURÍDICO Interessado: ............. Assunto: Reclamatória Trabalhista Processo nº: ...........Vara do Trabalho de .........-....) EMENTA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANOTAÇÃO CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS. ARTIGO 477 E 467. DO RELATÓRIO Trata-se de Reclamatória Trabalhista, visto que o Reclamante busca com a presente ação, o reconhecimento de vinculo empregatício, reclamando pela anotação da sua CTPS , pagamento de aviso prévio, FGTS + 40%

“PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DE CASO PRÁTICO: TRABALHADOR MARÍTIMO” NATAL – RN OUTUBRO/2013 MARCOS TICIANO ALVES DE SOUSA “PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DE CASO PRÁTICO: TRABALHADOR MARÍTIMO” Parecer apresentado à disciplina de Direito Marítimo, ministrada pela Professora Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, do Departamento de Direito Privado, como parte do requisito avaliativo referente à primeira unidade. NATAL – RN OUTUBRO/2013 PARECER…

Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Sobral – CE 2013 Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação de conteúdo do professor Me. Regis Vasconcelos Parente e orientação metodológica do professor André Luiz

PREVISÃO LEGAL O recurso ordinário é o meio hábil para a impugnação das decisões definitivas das varas do trabalho com ou sem resolução de mérito. Nas ações cíveis existe o recurso de apelação para revisão de decisões insatisfatórias, na esfera trabalhista o recurso que detém o condão de revisão das decisões é o recurso ordinário, este previsto na CLT art. 895. Em regra o recurso ordinário é voluntário a parte não se obriga a recorrer da decisão, mas existem alguns casos em que é…

ANEL DO BACHAREL – PÁG. 7 6. PSICOLOGIA X DIREITO – PÁG. 8 7. CONCLUSÃO – PÁG. 9 8. FONTES DE PESQUISA – PÁG. 10 4 1-INTRODUÇÃO Não há dúvida que a primeira pergunta que se fará um jurista diante da expressão psicologia jurídico é a de que se o estado atual da psicologia justifica ou não, a tentativa de aplicar em forma científica seus conhecimentos ao campo do direito, em busca de uma maior perfeição de sua atuação em cada caso particular. Esta pergunta…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

submeter a processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública. A Constituição remete à Lei Federal a disposição sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A Lei n.º. 11.350/2006 fixou, como regime jurídico geral, o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Para que não seja observado o regime da CLT, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão que…

Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais