Parecer Juridico Causa Trabalhista

 THE STRATEGIC USE OF THE JURIDICAL AUDIT FOR THE SUCCESS OF THE BUSINESS. Lucas Alexandre Barquette RESUMO O crescimento dos sistemas informatizados exige mecanismos para atingir a otimização dos resultados, tornando o papel do auditor jurídico estratégico para identificação eficaz dos pontos críticos existentes na estrutura jurídica da instituição. A auditoria jurídica, adotada pelo administrador moderno, assume uma postura de assessoria jurídica inteligente, ao buscar o…

administração do condomínio no que se referem à cobrança, causas trabalhistas enfim, existe uma gama de serviços em que uma simples assessoria sem dúvida melhora a administração e os afazeres do síndico. É importante lembrar que às vezes fica mais caro para um condomínio contratar um advogado para defender uma causa seja ela de qualquer natureza, do que manter uma assessoria jurídica permanente no condomínio. Atualmente existem pacotes de serviços jurídicos em que o síndico pode escolher…

será aplicada ao aluno autor da peça que proporcionar sua reprodução pelo colega. 5) A apresentação estética também será levada em conta na correção. Prazo de entrega no NPJ: 06/06/2012 2) Elaboração de peça processual "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando equiparação salarial com o paradigma "C". A empresa "B" contestou o feito, alegando que o paradigma, apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o…

Estágio/Empresa: Período: de abril/2013 a abril/2014 Total de Horas: 540h Supervisor local: Orientador da PARECER DO SUPERVISOR SOBRE O DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR DA UNINOVAFAPI…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto O objetivo do presente contrato é o suporte jurídico à CONTRATANTE, atendendo às suas necessidades legais, prestando a CONTRATADA, os serviços de Consultoria e Advocacia nas áreas do direito cobertas, em qualquer esfera judicial dentro do território nacional, buscando-se com isso, assegurar decisões juridicamente corretas, além de representar a CONTRATANTE em lides judiciais. CLÁUSULA SEGUNDA - Coberturas O

Trabalho envolve as relações trabalhistas de princípios protecionistas tais como primazia da realidade, princípio da continuidade da relação de emprego, da imperatividade das normas trabalhistas, entre outros. Esses princípios garantem aos trabalhadores direitos indisponíveis como décimo terceiro salário, férias, descanso semanal remunerado e outros protegidos pelos arts. 6º e 7º da Constituição Federal de 1988. Esta proteção é necessária para manter os direitos trabalhistas já…

Souza Assédio Sexual Projeto de Lei Complementar nº 48/2000 Processo nº 20398 – 01.00 – alrs – 00 0 Origem: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Parecer: FAVORÁVEL P A R E C E R A) Relatório A.1. O presente projeto de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, "dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual, e dá outras providências". A.2.…

gerando diversos pareceres favoráveis e desfavoráveis ao enunciado. Esta dialética é bastante interessante, pois permeia o interesse do estado sobre o interesse do trabalhador. Ora, a supra súmula se contrapõe ao princípio da tripartição dos poderes (art. 2º da Constituição Federal – CF), ao princípio da legalidade (art. 5º da CF) e ao princípio da legalidade estrita (art. 37, IX da CF). Por outro lado, a não responsabilidade do ente público sobre os deveres trabalhistas da…

VOCABULÁRIO JURÍDICO - AÇÃO - Ato preliminar da formação do processo. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Instrumento processual destinado a garantir interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Na área trabalhista, é a forma, por exemplo, de se garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. - AÇÃO ORIGINÁRIA - Ação que tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele…

12/08/2014, encaminhamos atravs da presente, parecer referente declarao de consentimento e termo de cincia para realizao de exame de Beta-HCG pelas colaboradoras da empresa. Colocamo-nos disposio de V. Sas. para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessrios. Atenciosamente, Carlos Cesar dos Anjos Sad OAB 12952 I DA CONSULTA Nos foi apresentado questionamento solicitando orientao no sentido de se evitar posterior reclamao trabalhista em face da solicitao de exame de…