Parecer Juridico Causa Trabalhista

significativa da população. Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais…

__________, residente e domiciliada no endereço -------, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, da forma e nas condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto O objetivo do presente contrato é o suporte jurídico à CONTRATANTE, atendendo às suas necessidades legais, prestando a CONTRATADA, os serviços de Consultoria e Advocacia nas áreas do direito cobertas, em qualquer esfera judicial dentro do território nacional, buscando-se com isso,…

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 O PROCESSO DE ELABORAÇAO DA CLT: HISTÓRICO DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS EM 1943 Frederico Gonçalves Cezar SUMÁRIO: 1. CONDICIONANTES DA CONSOLIDAÇÃO; 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PRÉEXISTENTE À CLT; 3. A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma compilação de leis trabalhistas brasileiras elaborada, no…

postulandi, na Justiça do Trabalho. Nesse contexto o objetivo é estudar o assunto para se ter uma opinião mais precisa a respeito da necessidade ou não do jus postulandi, que afeta os profissionais operadores do direito, principalmente, os advogados trabalhistas, assim como se a atuação do magistrado é prejudicada na falta de técnica jurídica das partes, e, se a retirada do jus postulandi não afetaria a garantia de acesso à justiça. Nesse contexto, o estudo proposto apresentará uma…

Tributário 4. Diferença entre imunidade e isenção 6) Direito do Trabalho 1. Suspensão do contrato de trabalho 2. Interrupção do Contrato de Trabalho 3. Jornada de trabalho (somente as exceções: art.57 a 76 e 224 a 352, todos da CLT) 4. Recursos Trabalhistas (Tipos e as funções) 5. Aviso Prévio (quando cabe) 6. Efeitos do não comparecimento da reclamante ou reclamada à audiência 7. Testemunha 8. Alteração do contrato de trabalho 9. Redução de trabalho com aviso prévio 10. Culpa…

Psicologia Jurídica 2 Psicologia Forense no Direito do Trabalho 2 Funções do Psicólogo Forense 3 Psicologia Forense Trabalhista Associada com o Direito Civil 4 Conclusão 4 Referências 5 Psicologia Jurídica Embora ainda seja uma disciplina principiante, em fase inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro. A Psicologia Jurídica visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser…

disciplina na vida prática dos futuros juristas. Esta pesquisa justifica-se, pela sua aplicabilidade no dia-a-dia, uma vez que, a Justiça não se limita ao conhecimento da lei, da doutrina e da jurisprudência, exige de quem a exerce conhecimentos jurídicos que só podem ser assimilados com a atividade pericial ante os tribunais no trato das questões médicas de interesse legal, conforme podemos observar no capítulo dois. Esse trabalho é de suma importância, pois mostra que os acadêmicos…

Municípios, os procuradores autárquicos estaduais e municipais. São também advogados públicos os que, desde que tenham vínculo de emprego, decorrente de aprovação em concurso público, e sejam regidos pela legislação trabalhista - CLT e legislação trabalhista esparsa-, pertençam aos quadros de sociedades de economia mista e empresas públicas da Administração Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Exemplificativamente, nesta hipótese, estão os advogados da…

Padrão Sumário do projeto: Padrão Tema: um assunto relativo a uma área do Direito Ex: Direito do Trabalho Tema: Normas Trabalhistas. Delimitação: Uma particularidade, um enfoque específico relacionado ao assunto Objetivo Geral: Verbos no infinitivo: Estudar, analisar, questionar, comparar, elucidar, apresentar, analisar. Ex: Demonstrar a aplicabilidade da Teoria dos Fatos Jurídicos de Pontes de Miranda aos contratos de trabalho a prazo determinado. Problema: Redigi-lo em forma de…

RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O processo na Justiça do Trabalho, por si só, já deve ser célere, informal e gratuito, pois o bem jurídico tutelado é o salário que tem natureza alimentar. Assim, existem peculiaridades na Justiça do Trabalho que demonstram o que foi mencionado como mediação entre juiz e parte, a concentração dos atos e irrecorribilidade das decisões interlocutórias e inversão do ônus da prova. Mesmo com essas características, viu-se a necessidade…