Deivison

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07
ISSN 2178-2008

O PROCESSO DE ELABORAÇAO DA CLT: HISTÓRICO DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS
TRABALHISTAS BRASILEIRAS EM 1943
Frederico Gonçalves Cezar
SUMÁRIO: 1. CONDICIONANTES DA CONSOLIDAÇÃO; 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PRÉEXISTENTE À CLT; 3. A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
INTRODUÇÃO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma compilação de leis trabalhistas brasileiras elaborada, no governo do então Presidente Getúlio Vargas e promulgada no Brasil em 1º de maio de 1943 por meio do Decreto-Lei n. 5243. Nesse documento legal, foram reunidas normas de direito individual e coletivo de trabalho, de fiscalização do trabalho e de direito processual do trabalho.
Busca-se, neste estudo, detalhar o processo histórico de criação desse marco normativo, considerando algumas das principais condicionantes econômicas, sociais e políticas que impulsionaram a sistematização da legislação trabalhista brasileira, a análise da legislação esparsa pré-existente à CLT e o processo efetivo de consolidação, desde a nomeação de comissão para criação do anteprojeto, em 1942, até sua promulgação em 1943.
1. CONDICIONANTES DA CONSOLIDAÇÃO
A primeira guerra mundial deixou clara a necessidade de os interesses das massas operárias serem considerados na formulação de políticas públicas. A revolução militar na 

Bacharel em direito pela Universidade de Brasília (1997), mestre em Filosofia da Ciência pela Universidade de Brasília (2003), mestre em Direito do Traballho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes
(2008). Cursa o Doutorado em Direito, na área trabalhista, na Universidade de Buenos Aires. É advogado, Gerente de Informação e Estudos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e professor na Faculdade Processus, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito
Constitucional, Direito