Parecer Juridico Causa Trabalhista

conceito de consultoria jurídica. Consolidada em janeiro de 2012 na cidade de ......, o escritório tem por objetivo tornar a área jurídica mais próxima e clara dos seus clientes, atuando com colaboradores especializados no ramo do Direito Penal e Trabalhista. Nosso foco está voltado para Advocacia Preventiva, ou seja, busca-se sanar as dificuldades do cliente com procedimentos extrajudiciais e com diligências a empresa para identificar a real necessidade do mesmo, evitando maiores…

Forma de Solução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS AUTOCOMPOSIÇÃO Na conciliação tem-se a figura do conciliador, que ajuda as partes a comporem a solução propondo sugestões para o acordo. A sua natureza é contratual, podendo ainda ser convencional ou regulamentada. A conciliação é "prevista pela Recomendação nº 92, da OIT, e possui dois tipos: judicial e extrajudicial". A propósito, "já falava a Constituição Imperial brasileira, exigindo que…

e a novas formas de olhar problemas antigos sobre os quais já se debruçavam. Acumulação de capital, aumento da força de trabalho, progresso tecnológico, ampliação dos mercados e da divisão do trabalho - os economistas há muito se interessam pelas causas mais evidentes do crescimento econômico. Mas, aos poucos, vê-se que essa não é mais sua única preocupação - o crescimento econômico é fundamental para o desenvolvimento econômico, mas não lhe é sinônimo ou condição necessária e…

Importância da Medicina Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais.…

Parecer: Cabimento de cobrança de danos morais contra companhia telefônica Sergio Wainstock* Dos fatos VIOLETA celebrou com a companhia telefônica um contrato de uso e direitos sobre a linha telefônica de número xxxxxx. Considerando que o pagamento das duas contas estavam em atraso, em 5 de Setembro de 2001 procedeu-se ao pagamento e a religação da linha telefônica em questão foi prometida para 24 horas, ou seja, para o dia 6 de Setembro de 2001. Contando com a possibilidade…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: ORGANIZAÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS 1.INTRODUÇÃO O Ministério Público do Trabalho é um ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. É uma instituição independente de qualquer um dos poderes. Este órgão é responsável pela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. As normas gerais referentes ao Ministério Público da União são,…

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CATIUCIA OLIVEIRA FARIAS AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL. Luis Eduardo Magalhães/BA 2011 CATIUCIA OLIVEIRA FARIAS AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL. Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão…

determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. Pelo conteúdo do texto, pode-se concluir que exprime o pensamento jurídico de: a) Miguel Reale sobre a teoria pura do direito. b) Miguel Reale sobre a teoria tridimensional do direito. c) Hans Kelsen sobre a teoria pura do direito. d) Hans Kelsen sobre a teoria tridimensional do direito. e) Joaquim Barbosa…

em razão de um contrato de emprego)2: contrato de emprego => relação de emprego. 1.6.1. Sentido jurídico da expressão "relação de emprego": é a prestação de um trabalho por uma pessoa física, com caráter de pessoalidade, não eventualidade e subordinação, a uma pessoa física ou jurídica ou mesmo ente despersonalizado, mediante o pagamento de um salário (arts. 3º e 2º CLT). 1.6.2. Sentido jurídico da expressão "contrato de emprego": é o acordo, tácito ou 1 CRETELLA JR. José. Apud…

DIREITO DO TRABALHO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS INTRODUÇÃO Há pouco mais de 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para a estrutura sindical. Foi neste período, de profunda centralização