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FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ
CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
ROTEIRO DE ATIVIDADES DE PRÁTICA REAL E SIMULADA
5º SEMESTRE
Os alunos matriculados no 5º semestre do Curso de Direito terão que realizar, obrigatoriamente, o Estágio
Curricular Supervisionado, por meio de atividades práticas, reais e simuladas.
A carga horária mínima a ser cumprida pelo aluno do 5º semestre é de 20 horas de atividades simuladas e 20 horas de atividades reais.
As atividades de prática podem ser ministradas pelos professores da instituição ou pelo NPJ, nos moldes do regulamento interno e manual do estagiário.
Para cumprir a carga horária estipulada, o aluno deve realizar, durante o semestre, no mínimo 4 atividades reais e 4 simuladas.
O aluno que realizar estágio deverá, antes de seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização.
Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ.
Segue abaixo sugestão de atividades para os alunos do 5º semestre:
Prática simulada
1) Elaboração de peça processual
Caio e Lúcio celebraram contrato de compromisso de compra e venda, por meio do qual o primeiro prometia vender ao segundo imóvel de sua propriedade. Após receber integralmente o preço do imóvel, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Caio recusou-se a outorgar a escritura definitiva de compra e venda, sem declinar motivo plausível. Em pesquisa realizada no Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (onde se localizava o imóvel vendido), Lúcio descobriu que Caio já havia outorgado a escritura a Mévio, terceiro de boa-fé, que inclusive já a houvera registrado em seu nome.
QUESTÃO: Na qualidade de advogado de