Parecer Juridico Casos

Parecer: Cabimento de cobrança de danos morais contra companhia telefônica Sergio Wainstock* Dos fatos VIOLETA celebrou com a companhia telefônica um contrato de uso e direitos sobre a linha telefônica de número xxxxxx. Considerando que o pagamento das duas contas estavam em atraso, em 5 de Setembro de 2001 procedeu-se ao pagamento e a religação da linha telefônica em questão foi prometida para 24 horas, ou seja, para o dia 6 de Setembro de 2001. Contando com a possibilidade…

DESAFIO O desafio consiste na elaboração de um conjunto de textos compostos por três atividades em cada Etapa: a) parecer sobre casos práticos envolvendo a figura do empresário, estabelecimento industrial e propriedade industrial; b) produção de relatório; e c) análise crítica de jurisprudência. Ao final das atividades, os alunos terão desenvolvido habilidades técnico-jurídicas e aprimorado o raciocínio lógico, pois se tratam de tarefas que exigem…

Identificar outras formas de casamento válido e quais são seus requisitos e consequências jurídicas. COMPETÊNCIAS E HBILIDADES: Identificar e conceituar outras formas de casamento válido .Compreender os pressupostos jurídicos destas formas de casamento. Estudar os efeitos jurídicos Aplicar a caso prático DESENVOLVIMENTO: O aluno deverá fazer um estudo analítico sobre a questão proposta pelo professor. PRODUTO/RESULTADO: Petição. Primeiramente o aluno individualmente deverá…

pagamento da bolsa-auxílio será feito em até trinta dias após a comprovação da participação e frequência em todas as atividades realizadas no cronograma da escola e mediante entrega de relatórios parciais e/ou relatório final das referidas atividades, caso seja necessário. 8.3 A Coordenação Técnica da Escola de Redução de Danos será responsável pela fiscalização da efetiva execução do projeto da Escola de Redução de Danos. NASF 05 9. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA…

nações 9.2.1. Conceitos 9.2.2. Características 9.2.3. Elementos constitutivos 9.2.4. Classificações 9.2.5. Personalidade e capacidade jurídica 9.2.6. Competências 9.2.6.1. Os atos unilaterais e seus efeitos jurídicos PROCEDIMENTO DE ENSINO Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. O professor poderá…

PARECER JURÍDICO SOBRE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ - Cuida o presente parecer jurídico á respeito da CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ – para laborar por empresas do segmento farmacêutico – Porém antes de adentrarmos ao estudo das vantagens e desvantagens da contratação do aprendiz, esclarecemos: I – A contratação de “menor” APRENDIZ por empresas com mais de 100 empregados, é uma obrigação instituída através de Lei, na proporção de 5% do quadro; II – É a única maneira de se contratar menores

ASSISTÊNCIA REALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO SÓCIO JURÍDICO IPA Clarissa Garcia Soares Resumo: Este artigo tem por objetivo, realizar uma análise da intervenção profissional do Assistente Social, assim como os instrumentos utilizados pelo profissional para uma efetiva intervenção. Também mostra a minha participação e observação na prática como aluna de serviço social perante as situações trazidas no Núcleo Sócio Jurídico. Entendendo que esta gama de tensões…

Parecer Jurídico DA SINOPSE FÁTICA: Versa o presente parecer sobre: Horário de expediente aos Sábados para funcionários que cumprem jornada de trabalho parcial. Desse modo, desde já passamos a salientar que o presente parecer técnico-jurídico tem por objetivo esclarecer e prevenir o solicitante acerca de possíveis inadequações do presente Contrato Particular e a legislação nacional. OBJETO: Objeto do presente contrato é a relação de trabalho e a jornada parcial exercida pelo…

de Janeiro Pareceres de Autorização – 070/2007 – 090/2011 Conformação Mecânica – Generalidades Forjamento. Curso : Técnico em Mecânica Industrial Instrutor : Fábio Egger Setembro /2012 Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, 1.810, Bairro Sol y Mar, Macaé – RJ – CEP 27.940-290. 0**22-2772-4947 – 2772-4415 – 2772-4288 – 2762-0945 – 2757-0189 – Depto. Jurídico – 2772-4350 - 2757-0189 etjrsmacae@yahoo.com.br ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Macaé – Rio de Janeiro Pareceres de…

ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional, da mesma hierarquia das normas constitucionais originárias. Tal fato é possível, pois a emenda à Constituição é produzida segundo uma forma e versando sobre conteúdo previamente limitado pelo legislador constituinte originário. Dessa maneira, se houver respeito aos preceitos fixados pelo art. 60 da Constituição Federal, a emenda constitucional ingressará no ordenamento jurídico com…