Plano De Aula 9 Teoria Das Organizacoes Internacionais

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL
Semana Aula: 8
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Direito Internacional Público
OBJETIVO
 Introduzir o conceito de Organização Internacional sua importância no direito internacional contemporâneo.
 Fornecer ao aluno a compreensão sobre a dualidade entre a ordem internacional e as ordens internas dos Estados.
 Discorrer sobre o monismo e o dualismo na doutrina;
 Apresentar o dualismo brasileiro e o processo de incorporação no direito brasileiro: doutrina e jurisprudência.
 Apresentar a perspectiva contemporânea do direito internacional, à luz das noçõesde jus cogens e de soft Law.
TEMA
Teoria das Organizações Internacionais
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
9. Organizações Internacionais
9.1. Marcos históricos
9.2. Contemporaneidade: cooperação entre as nações
9.2.1. Conceitos
9.2.2. Características
9.2.3. Elementos constitutivos
9.2.4. Classificações
9.2.5. Personalidade e capacidade jurídica
9.2.6. Competências
9.2.6.1. Os atos unilaterais e seus efeitos jurídicos
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.
O professor poderá iniciar a aula retomando a diferença entre o direito internacional clássico e o contemporâneo e a partir deste ponto discorrer sobre a cooperação entre os Estados, característica do segundo.
Conceitos e Definições
- Ricardo Seitenfus: “É associação voluntária entre Estados, constituída através de um tratado que prevê um aparelhamento institucional permanente e uma personalidade jurídica distinta dos Estados que a compõe, com o objetivo de buscar interesses em comum, através da cooperação entre seus membros..”
- Guido Fernando da Silva Soares: “As Organizações intergovernamentais, resultam de um ato de vontade dos Estados, consubstanciado num tratado internacional, bilateral, ou como