direito internacional

1153 palavras 5 páginas

Nos termos do artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, mas esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção:
Escolher uma resposta. a. jusnaturalista.

b. monista. c. dualista. d. objetivista. e. voluntarista.
Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Mas reveja o resumo da aula-tema que você, certamente, vai ter mais êxito na próxima tentativa.
Errado
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Question 2
Notas: 1
Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.
Essas características são típicas de uma teoria sobre a obrigatoriedade das normas de direito internacional de caráter:
Escolher uma resposta. a. dualista. b. objetivista. c. monista. d. voluntarista.

e. sociológico.
Resposta correta: voluntarista.
Comentário resposta correta: Parabéns! As teorias voluntaristas sobre o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional apresentam caráter subjetivista. Têm por elemento central a vontade, como é o caso da teoria da vontade coletiva de Triepel, cujo elemento central é conjunção das vontades unânimes dos entes estatais.
Correto
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Question 3
Notas: 1
São pessoas internacionais com capacidade de direito internacional genérica:
Escolher uma resposta. a. As sociedades transnacionais. b. Os beligerantes. c. Os Estados.

d. Os seres humanos. e. As Organizações Internacionais.
Resposta correta: Os Estados.
Comentário resposta correta: Parabéns! Os Estados possuem capacidade genérica, isto é, podem ser

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