Plano De Aula 10 A Pessoa Humana No Direito Internacional

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL
Semana Aula: 10
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Direito Internacional Público
OBJETIVO
• Introduzir a noção de pessoa humana como sujeito de Direitos Humanos. • Apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana. • Introduzir o debate sobre a capacidade da pessoa humana na ordem internacional. • Fornecer uma perspectiva histórica dos DDHH. • Discorrer sobre a proteção da pessoa humana na contemporaneidade. • Apresentar o sistema regional de DDHH. • Analisar os direitos humanos no Brasil.
TEMA
A pessoa Humana no direito internacional
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
11. A pessoa humana no direito internacional
11.1. As três vertentes de proteção da pessoa humana
11.1.1. O Direito Internacional dos Direitos Humanos
11.1.1.1. Perspectiva histórica
11.1.1.2. Pessoa humana como sujeito de direito
11.1.1.3. O problema da capacidade jurídica
11.1.1.4. Os Direitos Humanos na contemporaneidade
11.1.1.4.1. Sistema Regional
11.1.1.4.2. A Corte Interamericana de DDHH
11.1.1.4.3. Os Direitos Humanos no Brasil
11.1.2. O Direito Humanitário
11.1.2.1. Evolução histórica
11.1.2.2. Fundamentos
11.1.2.3. Objetivos e propósitos
11.1.2.4.. Âmbito de aplicação
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.
O professor poderá iniciar a aula ressaltando o caráter universal do direito internacional a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e importância do reconhecimento da subjetividade internacional da pessoa humana. A partir deste ponto pode apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana no direito internacional, sempre abordando o tratamento dado pelo Brasil.
Na história, desde a idade média até o século XVII, a proteção dos direitos humanos sempre se restringiu ao âmbito interno, dado o rígido conceito de soberania que marcava o período.
Somente no século